O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o Governo está altamente atento às questões relacionadas com o emprego para os residentes, as quais, brevemente serão optimizadas e concretizadas, sucessivamente, num conjunto de diversas medidas, tais como formação subsidiada e emparelhamento de oportunidades, de modo a assegurar e apoiar os residentes afectados pela situação epidémica.
O Chefe do Executivo esteve, hoje (12 de Abril) pelas 15h00, presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos ligados à vida da população.
Na ocasião, os deputados destacaram inúmeras questões sobre criação de emprego para os residentes. O Chefe do Executivo, ao responder, defendeu que assegurar emprego aos residentes constitui uma importante acção governativa. Referiu que a taxa de desemprego subiu de 2,9%, registada no ano passado, para 4,3%, sendo principalmente recursos humanos de logística e de apoio oriundos de indústrias de turismo e de entretenimento e de casinos satélites. Salientou que os croupiersdos casinos satélites são da responsabilidade de empresas do sector do turismo e de entretenimento e, que estas já assumiram a devida responsabilidade social, insistindo no princípio fundamental de não despedir o pessoal, facto que mereceu o reconhecimento do governante.
O Chefe do Executivo apontou que, para apoiar os residentes afectados, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) criou uma plataforma digital de dados na conta única 2.0, com informações sobre o mercado de trabalho, onde serão divulgadas as vagas disponíveis a nível do mercado local, para efeitos de consulta dos cidadãos.
Para além disso, o Governo irá optimizar e concretizar o plano de estágio “Criar Melhores Perspectivas de Trabalho” e o plano de formação subsidiada. Quanto à formação foram reduzidos os requisitos para a participação no plano, reduzida a exigência sobre o número de participações e a conclusão de cursos será alargada ao universo de destinatários. O mesmo responsável acrescentou, ainda, que a remuneração subsidiada pelo Governo terá de ter um prazo, caso contrário, seria injusto e poderia originar novos conflitos na sociedade.
Ho Iat Seng frisou que, o Governo tem uma posição aberta quanto à resolução da questão do desemprego, estando neste momento a dirigir esforços para realizar tarefas concretas nessa matéria, designadamente a diminuição de vagas para o recrutamento de trabalhadores não residentes das indústrias de turismo e de entretenimento e disponibilizar as mesmas para recrutar, prioritariamente, residentes. O mesmo apontou que, algumas áreas oferecem melhores condições salariais, e por esta razão, é necessário disponibilizar acções de formação para capacitar os interessados, a fim de integrarem nas profissões correspondentes. Espera ainda que as indústrias de turismo e de entretenimento facultem mais vagas aos residentes de Macau, por exemplo, no comércio a retalho, na ourivesaria e joalharia, na gestão hoteleira. Disse também que há mais de seis mil vagas na plataforma e apelou aos residentes para se candidatarem mais vezes por forma a encontrarem as oportunidades certas.
Respeitante à nova ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, o Chefe do Executivo afirmou que, garantir a existência das empresas permite criar emprego. O Governo da RAEM mostrou estar ciente das dificuldades dos residentes e das pequenas e médias empresas, referindo que, no ano passado, lançou o plano de benefícios de consumo por meio electrónico, que, de um certo modo, permitiu oferecer mais auxílio. Este ano, já foram desencadeados, de forma empenhada, os trabalhos inerentes ao lançamento do plano de benefícios, ao mesmo tempo, que se iniciou o estudo sobre o apoio às pequenas e médias empresas, de modo a preparar, numa só vez, a alteração do orçamento.
A nova ronda do plano de benefícios tenderá a assumir uma forma mais simples e célere na sua utilização a qual espera ser concretizada no próximo mês. O Chefe do Executivo apelou ainda à comunidade, que ainda não sofreu repercussões no seu salário por causa da situação epidémica, para consumirem mais, após a recepção da verba da comparticipação pecuniária e da restituição de impostos, por forma a apoiarem não só as pequenas e médias empresas como também, indirectamente, a estabilização do desemprego em Macau.
Relativamente à criação do sistema de desenvolvimento de quadros qualificados de Macau, Ho Iat Seng afirmou que, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos traçou quatro orientações para estimular e apoiar o desenvolvimento de indústrias e de sectores locais. As quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário (a indústria da tecnologia de ponta, a indústriabig health, a indústria financeira moderna e a indústria de convenções e exposições, cultural e desportiva) carecem de diferentes tipos de quadros qualificados e, o Governo tem vindo a prestar apoio no incentivo à participação dos jovens. O Chefe do Executivo considerou que as indústrias devem também informar activamente o Governo, através da referida Comissão, sobre o tipo e a quantidade de talentos que precisam para assim aproveitar as opiniões e coordenar com os trabalhos de captação de quadros qualificados e de regresso de pessoas a Macau, de modo a preencher concretamente as carências de cada mercado. O Governo da RAEM encontra-se, neste momento, a elaborar o regime jurídico sobre a captação de quadros qualificados, na expectativa de enviar, com a maior brevidade possível, à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação e no sentido de implementar o respectivo plano de captação.
Além disso, as instituições de ensino superior iniciaram os planos de desenvolvimento conjunto de quadros qualificados, tendo ministrados inúmeros cursos em colaboração com instituições de renome internacional, desempenhando um papel relevante para o desenvolvimento da diversificação adequada de Macau. O Chefe do Executivo reiterou que, as quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário não constituem apenas um rumo de desenvolvimento, mas um cenário da negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados, as quais, podem estender de Macau negócios até à zona de cooperação aprofundada.
Quanto às possibilidades de desenvolvimento dos residentes de Macau em Hengqin, Ho Iat Seng considerou que, naturalmente haverá inúmeros desafios e oportunidades. Tendo recentemente recebido os documentos do Ministério das Finançase dos Serviços de Administração Tributária do Estado, todas as pessoas, incluindo os residentes de Macau, que trabalham em Hengqin podem usufruir do regime de benefícios fiscais de 15%, o que representa um grande passo nas políticas do Estado.
Quanto ao desenvolvimento financeiro transfronteiriço, o Chefe do Executivo referiu que é um elemento importante no sistema económico de Macau, sendo ainda o único sector em crescimento, em contraste com os outros, que se encontram em declínio. O mesmo responsável disse desejar que tanto o sector financeiro como das empresas de seguros possam aproveitar bem o volume de negócios de 2,500 mil milhões de patacas, num melhor desempenho das suas funções e no sentido de apoiarem a internacionalização das empresas de Macau.
Ao responder às perguntas dos deputados sobre turismo, nomeadamente instalações desportivas e turísticas, Ho Iat Seng indicou que a construção de Macau como o Centro Mundial de Turismo e Lazer constitui uma missão do Governo da RAEM, e que, para o efeito, os Serviços da respectiva tutela estão empenhados em apoiar a integração entre o turismo e negócios, com o objectivo de criar uma plataforma para o desenvolvimento de Macau.
O Chefe do Executivo reconheceu o grande impacto da pandemia no sector turístico de Macau, considerando ser um momento crucial para se encontrar novos mercados. O mesmo responsável incentivou o sector a focar-se na meta da construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e definir bem as próprias vantagens, a fim de aproveitar futuras oportunidades de desenvolvimento.