Acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2006

No âmbito da política de liberalização do comércio de serviços do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), a esfera de desenvolvimento dos técnicos e profissionais de Macau tem vindo a ser alargada. Antes da implementação do CEPA, apenas os residentes do Continente Chinês podiam ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes e prestar serviços de agenciamento de patentes no Continente Chinês. Segundo o acordo chegado na 2.ª fase do CEPA em relação ao alargamento da liberalização, em Macau, no domínio dos serviços de agenciamento de patentes, a partir do ano de 2004, os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 12 cidades da R.P. China nos dias 4 e 5 de Novembro. O local do exame dos candidatos de Macau é a cidade de Guangzhou. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Continente Chinês, Hong Kong, Macau ou no ramo politécnico em institutos superiores de outros países e regiões reconhecidos pela Direcção Responsável de Educação da República Popular da China; e (IV) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 10 de Maio a 30 de Junho de 2006, podendo os candidatos entregar os pedidos, nas horas de expediente, junto do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia (Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.° 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 8.° andar, Macau). Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, Guangzhou, antes do dia 3 de Novembro de 2006, e pagar uma taxa de inscrição no valor de RMB$30.00. Para mais informações, é favor consultar o website da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo) ou enviar correio electrónico ao dpi@economia.gov.mo.