Comissão de Ética para as Ciências da Vida realizou a primeira reunião de trabalho de 2022.
A Comissão de Ética para as Ciências da Vida realizou a primeira reunião de trabalho de 2022 tendo sido presidida pelo Presidente da Comissão, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Alvis Lo Iek Long.
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Alvis Lo Iek Long, salientou que o Governo da RAEM nomeou, no ano passado, novos membros para a Comissão de Ética para as Ciências da Vida, para fazerem recomendações profissionais sobre questões éticas decorrentes de desenvolvimentos tecnológicos nos campos da biologia, medicina ou da saúde.
Esta reunião teve como foco a discussão do projecto de lei “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”. Como estas técnicas apresentam as suas particularidades no contexto do desenvolvimento recente da medicina para o tratamento da infertilidade, levantam também importantes questões sobre a moralidade e ética, sobre o bem-estar das crianças, que podem mesmo vir a afectar a vida e segurança das mulheres, pelo que necessitam de ser regulamentadas por meio de legislação especializada.
Para o efeito, os Serviços de Saúde concluíram uma consulta pública sobre este projecto de lei tendo auscultado as opiniões das autoridades competentes. Existe um consenso geral de que a legislação sobre as técnicas de procriação medicamente assistida deve ser introduzida e que as mesmas só devem ser realizadas em hospitais. Ao mesmo tempo, a regulamentação deve ser reforçada e as sanções devem ser aumentadas para criar um efeito dissuasor mais forte, no intuito de prevenir o abuso e a comercialização das técnicas, assegurar a sua qualidade e segurança, assim como proteger os direitos do público e manter a ordem pública.
Na reunião, a Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr.ª Leong Pui San, apresentou o conteúdo do texto do projecto de lei “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”. Os membros da Comissão focaram a discussão nos aspectos éticos, incluindo a doação de gâmetas e a protecção dos direitos das crianças nascidas através de técnicas de procriação medicamente assistida. Os membros da Comissão concordaram, na generalidade, com o texto do projecto de lei e ofereceram comentários positivos e construtivos sobre os aspectos jurídicos, médicos e científicos da questão.
Os membros da Comissão que estiveram presentes na reunião foram, Pang Heong Keong, Lai Kai Seng, Xu Renhe, Lam Nogueira Oi Ching Bernice, Daniel Baptista-Hon, Chan Chi Chon, Vong Hin Fai, o coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Dr. Rui Amaral e o Chefe funcional da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Dr.ª Iu Kuai Kuan.
