O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) lança o “Plano de apoio financeiro para projectos comerciais das indústrias culturais” (adiante designado por “Plano”), sob a forma de pedidos e avaliação da forma uniformizada. As três rondas de pedidos serão lançadas no corrente ano, nas quais, a 1.ª ronda estará disponível, de 19 de Abril a 20 de Maio, para a apresentação dos projectos candidatos pelos empresários comerciais.
O lançamento deste Plano visa apoiar as empresas no investimento e no desenvolvimento de projectos comerciais das indústrias culturais que satisfaçam às necessidades do mercado, incluindo, em particular, a operação da marca de design de Macau na área de design criativo; a produção das artes do espectáculo e a realização de espectáculos na área de exposições e espectáculos culturais, bem como, a filmagem de cinema e televisão e produções relevantes, a publicação de livros (incluindo a electrónica) e o fornecimento de conteúdos culturais para os suportes de informação na área de mídia digital.
O candidato deve ser empresário comercial constituído legalmente na RAEM, com mais de 50% do seu capital social detido por residentes da RAEM, ou ser empresário comercial, pessoa singular. Há 4 modalidades de apoio financeiro: empréstimos sem juros, pagamento de juros de empréstimos bancários, subsídio e empréstimos sem juros, pagamento de juros de empréstimos bancários e empréstimos sem juros. As empresas só podem optar por uma das modalidades para o pedido. Caso a empresa esteja no prazo de apoio financeiro, concedido na modalidade de subsídio pelo FDC (antigo Fundo das Indústrias Culturais), e não tenha apresentado o relatório final, ou caso tenha sido financiado sob a modalidade de subsídio por três vezes, só pode pedir a concessão por empréstimos sem juros ou pagamento de juros de empréstimos bancários. No entanto, não será contado o número de concessão no âmbito dos planos específicos de apoio financeiro.
A Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos procederá à avaliação dos projectos candidatos, de acordo com os critérios, designadamente, originalidade, possibilidade de realização, razoabilidade da exploração, das estratégias de produção e marketing, nível de procura do mercado e vantagem competitiva, benefício económico expectável, razoabilidade orçamental, impulso ao desenvolvimento das indústrias culturais ou benefícios sociais do projecto, efeitos na construção da imagem da marca das indústrias culturais, bem como, capacidade de gestão da empresa candidata, capacidade técnica da respectiva equipa de execução do projecto, e capacidade de reembolso.
O prazo máximo de apoio financeiro é de 60 meses. Relativamente ao limite concedido, serão definidos diferentes valores máximos para a concessão por subsídio, pagamento de juros de empréstimos bancário e empréstimos sem juros. O valor concedido por subsídio e empréstimos sem juros será liquidado de acordo com as despesas efectivas no momento da conclusão do projecto. No caso de as despesas efectivas forem inferiores às despesas orçamentais do Boletim de Pedido, o valor concedido será deduzido de acordo com o mecanismo existente.
As despesas elegíveis no âmbito da concessão por subsídio incluem: produção e materiais de produção, arrendamentos não correntes, serviços profissionais, promoção e divulgação, registo de patentes/marcas, auditoria. O FDC presta apoio financeiro às empresas através de pagamento das despesas efectivas, devendo as mesmas abrir uma conta específica para a gestão das verbas financiadas, bem como o depósito dos fundos próprios e as receitas dos projectos financiados, estando os quais sujeitos a apreciação de contas pelas sociedades de contabilistas, com a apresentação de relatórios de auditoria.
As empresas interessadas podem, através da página electrónica do FDC ( www.fdc.gov.mo ), descarregar o Boletim de Pedido e efectuar uma marcação para a apresentação do pedido. Para mais informações, é favor contactar-nos, através de telefone n.º 28501000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo.
Para mais informações sobre os assuntos de pedidos para o Plano, o FDC realizará uma sessão de esclarecimento online às 15h00 do dia 22 de Abril, a fim de responder as perguntas dos candidatos. Os interessados podem inscrever-se ao FDC, até o dia 20 de Abril, às 17h45, através do n.º de telefone, 28501000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo. A ligação da transmissão ao vivo será fornecida posteriormente aos participantes para entrarem no canal de transmissão ao vivo.
