Comunicado do Gabinete para a Reforma Jurídica Palestra sobre a Reforma do Processo Penal organizada pelo Gabinete para a Reforma Jurídica e pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau

A Lei Processual Penal da China Continental(RPChina), publicada em 1979 foi objecto de uma primeira grande revisão em 1996. Nos últimos anos tem-se registado um amplo e contínuo debate sobre uma eventual nova intervenção no mesmo diploma. Entre a China Continental e a RAEM, sempre se registou um relacionamento muito estreito no que diz respeito a prática judiciária, sendo de referir, aliás, a celebração de protocolos de cooperação judiciária ao mesmo tempo que se vem intensificando o intercâmbio. O debate que se observa na RPChina coincide com a iniciativa de revisão do Codigo de Processo Penal na RAEM pelo que é interessante a familiarização com as tendências de reforma no interior do País, o que não deixará de contribuir para os trabalhos aqui em curso. Visando o enriquerimento do debate e da reflexão sobre o tema, o Gabinete para a Reforma Jurídica em colaboracao com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau promove pelas 10H30 de 27 de Abril de 2007, uma palestra a cargo do Prof. Dr. Chen Guangzhong, prestigiado professor da China University of Political Science and Law, e intitulada “NOVAS PERSPECTIVAS DA REFORMA PROCESSUAL PENAL”, na Sala de Conferêbcia do Centro Cultural de Macau. O Prof. Dr. Chen Guangzhong, é professor da China University of Political Science and Law, Chefe da 2.ª a 3.ª Avaliação das Ciências do Direito do Comissão de Grau Académico do Conselho do Estado, Vice-Presidente da Associação do Direito da China, Presidente da Associação de Estudo do Direito de Processo Penal da China, Assessor Convidado pelo Supremo de Tribunal Popular, Membro do Conselho Consultivo do Supremo da Procuradoria Popular. É conhecido como percursor do direito processual-penal da China Continental, tendo-se dedicado, desde a década de 50, aos trabalhos de docência e estudos na área do direito processual-penal, temática sobre a qual publicou já 23 obras e mais de 100 artigos. Tem mantido participação entusiástica nos trabalhos legislativos a nível nacional, com contributo de relevo nas revisões processuais penais da China. Em 1993, o Conselho de Trabalhos Legislativos do Congresso Popular Nacional confiou-lhe a liderança de uma delegação de especialistas e académicos do direito processual-penal da China University of Political Science and Law, que procedeu a visitas de estudo no interior e no exterior da China, na sequência do que, o Prof. Dr. Chen Guangzhon, apresentou uma proposta de revisão da Lei Processual Penal da República Popular da China.