Assinatura do contrato de arrendamento pelos agregados familiares habilitados à candidatura de natureza permanente a habitação social
A partir de hoje (dia 3), o Instituto de Habitação (IH) assinará o contrato de arrendamento com o primeiro grupo de agregados familiares habilitados à candidatura de natureza permanente a habitação social, e os mesmos poderão levantar as chaves das fracções de acordo com a sua posição ordenada conforme a classificação e a quantidade de fracções a atribuir, assim, cerca de 460 agregados familiares poderão assinar o contrato e levantar as chaves no mês corrente.
Desde a implementação da candidatura de natureza permanente a habitação social desde 20 de Agosto de 2020 até 29 de Abril do corrente ano, o IH já concluiu a apreciação da habilitação, a classificação e a admissão a 2 400 agregados familiares, dos quais 900 agregados familiares após a reapreciação da sua candidatura reuníam os requisitos, pelo que o procedimento de atribuição foi concluído e serão notificados ordenadamente para efeitos de assinatura do contrato de arrendamento; 5 candidaturas foram excluídas por não reunírem os requisitos e cerca de 30 desistiram por iniciativa própria. Dos restantes aproximadamente 1 500 agregados familiares candidatos a habitação social, cerca de 260 foram admitidos e encontram-se na fase de reapreciação da candidatura antes da atribuição para certificar de que ainda reúnem os requisitos legais.
Os agregados familiares de habitação social cuja candidatura foi apreciada substancialmente e posteriormente notificados para a ocupação das fracções, devem deslocar-se até à Delegação do IH (Cheng Chong) (Rua do Laboratório, n.o 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau) na data indicada para o tratamento das formalidades concernentes à ocupação das fracções. A atribuição das fracções de habitação social é realizada por sorteio informático.