Concurso de textos relacionado com a Lei Básica, subordinado ao tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei”

Para comemorar o 13° aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, a Associação dos Técnicos da Administração Pública e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vão realizar um concurso de textos relacionados com a Lei Básica, subordinado ao tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei” , em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e com o patrocínio da Fundação Macau. Para efeitos de divulgação, os representantes das entidades organizadoras, o presidente da direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Chan Mun Cheong, o director substituto do SAFP, Tou Chi Man e o vogal do júri do concurso, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Jiang Chaoyang, presidiram à conferência de imprensa, que teve lugar no passado dia 30 de Março na Sala de Pedro Nolasco, sita na cave do Edf. Administração Pública. As entidades organizadoras revelaram esperar que este concurso permita ajudar os trabalhadores da Administração Pública a conhecer melhor a Lei Básica, nomeadamente as formas de articulação com o Governo da RAEM na concretização plena e correcta da Lei Básica, reforçando os trabalhos de promoção e divulgação. O director substituto do SAFP, Tou Chi Man, revelou que, o SAFP tem dado, desde sempre, importância ao conhecimento e entendimento dos trabalhadores da Administração Pública da Lei Básica, e a realização de diversos tipos de actividades comemorativas tem um significado pragmático para a concretização da Lei Básica, relevante para o sucesso na implementação dos princípios de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia” na RAEM. A realização deste concurso de textos com uma associação de trabalhadores da função pública, permite não só aos trabalhadores da Função Pública conhecer melhor a Lei Básica, como motiva, também, o interesse pela auto-aprendizagem dos mesmos, de modo a criar uma cultura de aprendizagem contínua. O presidente da direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Chan Mun Cheong, agradeceu o apoio do SAFP, e salientou que, através da cooperação mútua, a realização de actividades comemorativas do 13° aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM contribui para estimular os seus associados e os trabalhadores da Administração Pública, em geral, a conhecer melhor a Lei Básica, sendo, também, um dos objectivos desta Associação a articulação e o apoio ao Governo da RAEM no âmbito da governação à luz da lei. Em seguida, o mesmo responsável apresentou as condições do concurso. Irão ser atribuídas as seguintes modalidades de prémio: para os três melhores classificados serão atribuídos, respectivamente, 5,000 patacas, 3,000 patacas e 2,000 patacas respectivamente, e um troféu, além disso, há ainda 10 prémios de distinção, aos quais serão atribuídos 500 patacas e um termo de distinção. O concurso destina-se exclusivamente aos trabalhadores da Administração Pública da RAEM e o texto apresentado deve estar relacionado com as formas de apoio e articulação adoptadas pelos trabalhadores com o Governo da RAEM na concretização plena e correcta da Lei Básica. Os participantes devem candidatar-se a título individual, e a cada participante só é permitido apresentar um texto sobre o conteúdo atrás mencionado com tema seleccionado por si próprio, não podendo o número de caracteres ser inferior a 3,000 nem superior a 10,000. Na primeira página do texto deve-se indicar o tema do texto, o nome do autor, os serviços onde trabalha e o número de telefone para contacto, sendo as páginas seguintes o texto integral, com páginas devidamente numeradas, sendo exigido ainda a indicação das fontes das citações, com anotações na página ou no final do texto, quando for necessário. O texto pode estar redigido tanto em caracteres clássicos como simplificados, devendo ser imprimido por computador (especificação: papel A4, letras de estilo “Sai Meng” com tamanho 12, com espaço de uma linha), juntar uma cópia em papel e entregar uma disquete com o texto. Para a avaliação dos trabalhos, convidaram-se o Doutor Ieong Wan Chong, membro da Comissão da Lei Básica da RAEM, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como vogais do júri deste concurso, por forma a avaliar, tendo em conta os princípios de independência, objectividade e justiça, os textos apresentados, de acordo eom o significado do tema seleccionado, a credibilidade das informações ou dados adoptados, os princípios e a criatividade do texto, a normalização da redacção e a lógica, etc. Os textos devem ser entregues, até o dia 31 de Agosto do corrente ano, para a seguinte morada: Rua de S. Domingo, n.° 18, 3° andar A, Edf. Veng Son, podendo ainda entrar em contacto com a sra. Lam no horário de expediente através do telefone n.° 357016 para efeitos de recolha dos trabalhos. O resultado do concurso será divulgado no dia 18 de Setembro de 2006. As entidades organizadoras adiantaram ainda que, a cerimónia para a entrega dos prémios terá lugar em Outubro, e uma colectânea das obras premiadas será feita para ser oferecida ou atribuída a individualidades.