Começa hoje (dia 24) a consulta pública do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”

Começa hoje (dia 24) a consulta pública do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”

O Governo da RAEM realiza, entre 24 de Maio e 22 de Julho, uma consulta pública sobre o “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)” (adiante designada por “Planeamento do Trânsito e Transportes”).

A elaboração do documento teve com conta os objectivos definidos no “Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional”, no “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e no “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (20202040)”, apresentando assim, um balanço à eficácia das políticas implementadas e experiências obtidas na última década. Com base na análise da situação real e no estudo da tendência futura, conjugado com o projecto do plano director foi então desenhado um planeamento geral do trânsito e transportes terrestres de Macau para os próximos dez anos. Assim, torna-se agora público o planeamento para efeitos de consulta pública, apresentando a visão, estratégias e directrizes sobre o mesmo.

O “Planeamento do Trânsito e Transportes” prossegue com as políticas de “primazia dos transportes públicos” e “controlo do número de veículos”, proporcionando aos cidadãos e turistas serviços mais seguros, amigos do ambiente, eficientes, convenientes e recomendáveis à circulação viária, concretizando os objectivos de criação de um sistema de trânsito e transportes terrestres sustentável.

O “Planeamento do Trânsito e Transportes” irá adoptar o conceito de “duas implementações”, ou seja, a concretização de três redes: rodoviária terrestre, de transporte por carril e pedonal e a concretização de planeamento por três aspectos: o planeamento e construção, a gestão operacional e a política e regulamento. Através das medidas como “a construção eficaz, a elevação da qualidade e eficiência, o controlo científico e o desenvolvimento inteligente”, elevaremos as condições e os serviços de mobilidade.

Os planos de trabalho prioritários incluem o seguinte: desenvolver o transporte por carril até 2028, altura em que o Metro Ligeiro de Macau terá um comprimento de cerca de 24 km; aumentar as vias pedonais, início do planeamento e da construção de passagens pedonais e passagens superiores para peões que percorrem cerca de 10 km; construir novas passagens e melhorar os nós de trânsito, criando um sistema de transporte tridimensional e assegurando a rotatividade eficiente e integral das redes rodoviárias. Em consonância com o desenvolvimento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, levar por diante a construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin e proceder ao estudo da ligação das rotas marítimas, proporcionando serviços de transportes mais convenientes para a integração de Macau no futuro desenvolvimento da Grande Baía. Será também dada continuidade e foco às acções de orientação e educação de segurança rodoviária, fortalecendo a consciência da segurança rodoviária da população, insistindo na promoção de veículos amigos de ambiente, para promover a transformação para um sistema de transporte de baixo carbono. Conforme a lei., reforçar a gestão das actividades de táxis, estudando a possibilidade de estabelecer um regime de avaliação do serviço de táxis. Serão ainda optimizadas as instalações dos meios de transportes ecológicos, tais como transportes públicos e sistema pedonal, incentivando a deslocação em transportes públicos e pedonal da população, procurando um aumento anual inferior a 3% de veículos motorizados e integrando os dados existentes da plataforma de informações de transportes terrestres. Por fim, melhorar o nível da inteligência de transportes de Macau; aperfeiçoando de forma contínua os diplomas legais relativos ao trânsito e transportes terrestres, proporcionando uma garantia jurídica ao funcionamento e à gestão do trânsito e transportes terrestres.

O “grupo de trabalho interdepartamental” composto por vários serviços competentes relacionados com os transportes terrestres irá promover, em conjunto, a concretização do planeamento, a revisão e análise dos principais indicadores e do plano de trabalhos principais, avaliando o andamento da promoção e a concretização dos objectivos do planeamento, por fim, procedendo à revisão e alteração do mesmo, sempre que se note necessário.

O aperfeiçoamento do planeamento depende da participação de toda a população de Macau e, por essa razão, o Governo da RAEM espera que os diversos sectores da sociedade apresentem as suas opiniões e sugestões durante o período da consulta. Após o termo do período para o efeito, o Governo da RAEM irá analisar as opiniões e sugestões recolhidas, elaborando e publicando o relatório final da consulta pública.

Tabela: Meios de apresentação das opiniões

*Linha aberta: 8866 6363 (exclusiva para o efeito)