O Conselho Geral do Conselho de Consumidores realizou a reunião ordinária
Em articulação com a promoção da “Terceira ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia”, o Conselho Geral do Conselho de Consumidores (CC) realizou uma reunião ordinária agendada sob o tema relativo à “estabilidade de preços e prevenção de violação das respectivas normas”, com vista a abordar e esforçar os trabalhos de sensibilização sobre a defesa dos direitos e interesses do consumidor.
Estimular o aproveitamento da “Consumidor Online”
Na reunião do Conselho Geral, a Comissão Executiva do CC apresentou as medidas adoptadas antes e depois do início do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico, incluindo esforçar os trabalhos de inspecção de preços e fiscalização conjunta com os serviços competentes, incentivar os consumidores a reclamar ou apresentar informações relativas a qualquer violação suspeita de normas legais, condutas lesivas de direitos ou dúvidas em relação aos preços, com uma perspectiva de atingir o objectivo de “estabilizar os preços e previr a violação das respectivas normas”, no sentido de assegurar efectivamente os direitos e interesses do consumidor, através de diversas medidas para a defesa de direitos e de meios múltiplos que se reúnem as forças da sociedade.
Sensibilização jurídica ajuda os operadores comerciais a cumprirem a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor
Na apresentação sobre a execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e os respectivos trabalhos de sensibilização, a Comissão Executiva apontou que, a mesma Lei vem regular e fiscalizar diversos modelos de consumo emergentes, incluindo os deveres da entidade organizadora das actividades de vendas em feiras ou exposições, bem como o direito de livre resolução de contratos de que os consumidores gozam no prazo de sete dias (vulgarmente conhecido como “período de reflexão”) em relação aos contratos celebrados à distância, contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e contratos em forma de pré-pagamento, sendo o objectivo essencial dos trabalhos de sensibilização o apoio aos operadores comerciais para a adaptação e cumprimento efectivo das respectivas normas.
Esforçar a divulgação das medidas para a defesa de direitos
O Conselho Geral é composto por 11 membros oriundos de associações de diversos sectores comerciais, profissionais ou de serviços sociais. Nos termos da Lei «Reestrutura o Conselho de Consumidores», a Comissão Executiva espera convidar todos os membros do Conselho Geral de diversos sectores para que aproveitem a sua rede social para fazer uma divulgação. Acredita-se que, deste modo, as vantagens e as funções da “Consumidor Online” e as respectivas disposições da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor possam ser transmitidas de forma eficiente e difundida a todos os níveis da sociedade.
Os membros do Conselho Geral que participaram nesta reunião apontaram que, a plataforma “Consumidor Online” é dotada de funções simples de reclamação e informação, pelo que, se acredita que a mesma plataforma possa desempenhar um papel importante para a defesa de direitos durante o Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. Tendo a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor um âmbito de aplicação vasto, o Conselho Geral subscreveu a proposta da Comissão Executiva, e prometeu dar uma devida articulação o mais breve possível, bem como ajudou convidar diversos sectores a dar apoios na divulgação da Lei, contribuindo para criar um ambiente de consumo com honestidade e alta qualidade.
