Realizou-se no dia 7 de Junho a 3.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2022, presidida pela Presidente, substituta, do Conselho do Património Cultural e Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man. A ordem de trabalhos da reunião incluiu a consulta sobre a prestação de apoio ao restauro do Altar de Terra do Pátio do Banco, a consulta sobre as “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, a apresentação sobre o edifício inacabado sito na Calçada do Gaio, n.os 18-20 e a consulta sobre a obra de revitalização das Parcelas X11-X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun.
O Instituto Cultural (IC) consultou os pareceres dos membros do Conselho sobre a prestação de apoio ao restauro do Altar de Terra do Pátio do Banco. Actualmente, o santuário, o pórtico de entrada e as suas paredes apresentam tinta descarnada e danos em grau diferente, e considerou-se que este Altar de Terra tem valor histórico, tendo o Conselho concordado unanimemente com a prestação de apoio ao restauro do mesmo.
O IC irá lançar este ano as “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, fornecendo orientações normalizadas sobre a inventariação, a lista, as unidades de salvaguarda, os transmissores e as medidas de apoio para o património cultural intangível, a fim de reforçar os trabalhos de salvaguarda e gestão. Os serviços públicos da RAEM, as entidades privadas, as comunidades, os grupos e indivíduos devem cumprir as normas respectivas no desenvolvimento das acções de salvaguarda e promoção do património cultural intangível. Os membros do Conselho concordaram com o estabelecimento das “Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível”, esperando que no futuro serão lançadas mais actividades experienciais, especialmente para os jovens, a fim de promover a transmissão do património cultural intangível.
Durante a reunião, o IC apresentou aos membros do Conselho o edifício inacabado sito na Calçada do Gaio, n.os 18-20 e a obra de revitalização das Parcelas X11-X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun.
Relativamente ao edifício inacabado sito na Calçada do Gaio n.os 18 a 20, o Governo da RAEM tem comunicado com o Centro do Património Mundial da UNESCO e a Administração Estatal do Património Cultural e apresentou materiais técnicos explicativos. A 44.ª Sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO de 2021 aprovou a resolução do Centro Histórico de Macau. De acordo com a resolução e a análise técnica, as restantes obras da parede exterior e a decoração interior deste edifício inacabado serão concluídos na manutenção da altura existente, o que não afectará fundamentalmente o valor do “Centro Histórico de Macau”, mas recomenda-se que se proceda ao design dos pisos superiores deste edifício para efeitos de transparência e redução da volumetria, de modo a reduzir o seu impacto na paisagem. De acordo com as recomendações de alteração apresentadas na resolução acima referidas, os proprietários introduziram alterações ao projecto do edifício. Estas alterações poderão contribuir visualmente para efeitos de transparência e redução da volumetria, satisfazendo assim as exigências da resolução da UNESCO. Em relação ao projecto de arquitectura apresentado pelos proprietários, o IC e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana irão apreciar o projecto de acordo com a deliberação do Comité do Património Mundial rigorosamente, a fim de promover a recuperação da obra de construção.
Relativamente aos trabalhos de revitalização dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, o IC irá, na primeira fase, desenvolver como projecto-piloto da revitalização dos estaleiros navais referidos, as parcelas X11-X15, com uma área de cerca de 4600 metros quadrados. Na parcela X11, serão mantidas as estruturas dos estaleiros navais existentes e as máquinas de madeira, servindo como espaço de exposições. As parcelas X13, X14 eram estruturas de madeira, já com inclinação e instabilidade, correndo o risco de desabamento. Assim, conforme a presente proposta de reconstrução das estruturas, estas serão feitas da forma original, mas de aço, no sentido de manter o telhado original do estaleiro, a sua altura e estrutura da treliça ao longo do perímetro, entre outras características, transformando estas duas parcelas num espaço para feira/ tendas das indústrias culturais e criativas, e espaço de restauração. Por sua vez, as parcelas X12 e X15, cujo pavimento actual é plano, serão mantidas como espaços abertos, tendo sido ainda instalada uma plataforma de madeira para actividades ao ar livre.
O Conselho do Património Cultural reconheceu que a alteração do projecto do edifício inacabado, situado na Calçada do Gaio, nos 18-20, satisfaz os requisitos definidos na resolução da UNESCO. No tocante às obras de revitalização dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, n.° X11-X15, alguns membros do Conselho mostraram-se atentos à organização do trânsito nas proximidades, e outros esperavam acrescentar elementos de atracação aquática à zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a construção naval e mais apresentação da história e cultura locais.
Estiveram presentes na reunião o representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wong Sai Peng; o representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Leong Io Hong; o representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Wong Kei Lok; o representante do Instituto Cultural e Chefe do Departamento de Património Cultural, Choi Kin Long; e os membros do Conselho do Património Cultural, Wu Chou Kit, Lee Hay Ip, Leong Chong In, Ip Tat, Choi Tin Tin, Jiang Chun, Lam Iek Chit, Manuel Iok Pui Ferreira e Tam Chi Kuong. A reunião contou também com a presença do Chefe da Divisão de Estudos e Projectos do IC, Sou Kin Meng; do Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do IC, Ho Cheok Fong e da Técnica superior assessora principal do IC, Choi Cheng Cheng.