A DSEDT acrescenta o “serviço de pedido electrónico da patente de utilidade”
Para promover constantemente o desenvolvimento do governo electrónico, prestando serviços públicos de boa qualidade mais convenientes aos cidadãos e às empresas, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) acrescentará, a partir de 13 de Junho de 2022, o “serviço de pedido electrónico da patente de utilidade”. Os requerentes podem apresentar os seus pedidos de registo de patentes de utilidade electronicamente através do sistema de serviços do website da DSEDT, e completando todo o processo, incluindo o preenchimento de informações, o carregamento de documentos e o pagamento de taxas.
O “serviço de pedido electrónico da patente de utilidade” tornou mais completo os serviços de pedido online da propriedade intelectual, que incluem marcas, patentes e modelos de desenho, e o lançamento deste serviço irá aumentar ainda mais o grau de conveniência dos serviços públicos de propriedade industrial, facilitando os requerentes na realização na RAEM da disposição do esquemade patentes, o que contribui para fornecer um forte apoio à promoção da inovação tecnológica.
Alargamento do conteúdo dos serviços online da propriedade intelectual, aumentando para 21 os serviços de pedido online
A DSEDT tem envidado esforços para reforçar a criação de serviços electrónicos, aumentando constantemente as funções dos serviços de pedidoonlineda propriedade industrial. Em 2014, a DSEDT foi a primeira entidade que lançou os “serviços electrónicos do pedido de registo de marca” através da utilização do “Certificado de Assinatura Electrónica Qualificada”, tendo promovido, sucessivamente, 20 serviços de pedidoonlinesobre os direitos de propriedade industrial,tais como pedido de renovação, pedido de acesso aos registos (busca), reclamação, pedido electrónico de registo de desenho e modelo, transmissão, e pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual.
Em conjugação com o novo serviço (“serviço de pedido electrónico da patente de utilidade”), serão aumentados para 21 os serviços do pedido online dos direitos de propriedade industrial, fornecidos pela DSEDT. O sistema dos respectivos serviços integra várias funções como pedidoonline, pagamentoonline, confirmação automática da recepção de documentos, envio automático das notificações, recolha automática dos dados dos pedidos, prestando aos cidadãos serviços seguros, rápidos e altamente eficientes.
Para mais informações sobre os diferentes serviços online da propriedade intelectual, podem consultar o guia de utilização na página electrónica da DSEDT (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os?_refresh=true), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (Tel: 8597 2229) durante o horário de expediente.
