A AACM participou na “Conferência dos Directores Gerais de Aviação Civil sobre uma Estratégia Global para a Segurança Operacional da Aviação” (“Directors General of Civil Aviation Conference on a Global Strategy for Aviation Safety”)

A “Conferência dos Directores Gerais de Aviação Civil sobre uma Estratégia Global para a Segurança Operacional da Aviação”, organizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), decorreu em Montreal, no Canadá, de 20 a 22 de Março de 2006, tendo por objectivos avaliar o estado corrente da segurança operacional da aviação, identificar formas de obter melhoramentos e desenvolver um quadro estrutural relativamente à segurança operacional para o século XXI. Cerca de 560 directores gerais de aviação civil, funcionários governamentais e representantes da indústria provenientes de mais de 150 países e 25 organizações internacionais participaram na conferência. O Presidente substituto da Autoridade de Aviação Civil da RAEM, Chan Weng Hong, participou na conferência integrado na delegação da China. A conferência versou inúmeros temas, entre os quais se contam as tendências mundiais e regionais no âmbito da segurança operacional da aviação, as iniciativas dos Estados e da indústria, os melhoramento na segurança operacional da aviação, a transparência e a partilha de informação relativa à segurança operacional, a gestão da segurança operacional, a estratégia unificada para resolver deficiências relacionadas com a segurança operacional, o reconhecimento mútuo, o aumento da supervisão relativamente à segurança operacional e o quadro estrutural da segurança operacional para o século XXI. O Presidente do Conselho da ICAO, Dr. Assad Kotaite, disse na conferência que o sistema global de transporte aéreo é fundamentalmente seguro mas é necessário reforçar ainda mais a segurança operacional da aviação por forma a aumentar a confiança do público na segurança do transporte aéreo e apoiar a contribuição contínua da aviação para a economia das nações e das regiões do mundo. Na Conferência foram discutidos os desafios ao aumento da segurança operacional causados pelo rápido crescimento do tráfego aéreo e pela globalização da indústria. Alguns países da Ásia-Pacífico, incluindo a China, consideraram que há muita pressão na manutenção dos padrões da segurança operacional devido a este rápido crescimento. Neste sentido, a conferência avaliou potenciais soluções para os referidos desafios. A necessidade de transparência e partilha da informação esteve também no centro das discussões. A ICAO implementou o “Universal Safety Oversight Audit Programme”, em 1999, com o objectivo de realizar auditorias às autoridades de aviação civil a fim de verificar os seus procedimentos de inspecção à segurança operacional. Desde 2004, o programa de auditorias foi estendido a todas as entidades relacionadas com a segurança operacional, como por exemplo os aeroportos e os operadores de serviços aéreos. O resultado das auditorias foram publicados de modo a que todos os Estados ficassem informados à cerca do desempenho dos outros no âmbito da supervisão da segurança operacional. A propósito deste tópico, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) indicou que já implementou o seu próprio programa de auditorias dirigido às companhias aérea membros e o Conselho Internacional de Aeroportos (ACI) indicou que está a considerar a implementação de um programa de auditorias à segurança operacional dos aeroportos. De modo a assistir as autoridades aeronáuticas no desenvolvimento da supervisão da segurança operacional, a conferência também discutiu a efectiva implementação do Artigo 33.° da Convenção de Chicago, que versa sobre o reconhecimento de certificados e licenças e a questão do controlo mais rigoroso das aeronaves das transportadoras aéreas estrangeiras à medida que o mercado de leasing de aeronaves (incluindo wet-leasing) se torna mais aberto. Além disso, a conferência também discutiu a liberalização do transporte aéreo que se tornou num tema quente para o desenvolvimento económico actual. A relação entre a indústria e a autoridade de supervisão teve de ser redefinida. À medida que os aeroportos e as companhias aéreas começaram a ser transformados em sociedades comerciais e privatizados, o papel do regulador tornou-se mais importante. Por isto, a ICAO incentivou todos as entidades reguladoras da aviação e a indústria a cumprir os padrões de segurança do seu Sistema de Gestão de Segurança Operacional ao mesmo tempo que realizam objectivos comerciais. A AACM tem por objectivo garantir a segurança e o eficiente desenvolvimento da aviação em Macau e cumpre rigorosamente os padrões e as recomendações da ICAO. No que respeita ao “Universal Safety Oversight Audit Programme”, a ICAO efectuou em 2001 e 2203, respectivamente, a auditoria inicial e a auditoria subsequente aos sistemas de supervisão da segurança operacional da AACM. O resultado da auditoria inicial revelaram que a efectiva implementação do sistema de supervisão pela AACM era de 79%. Com um grande esforço aplicado em medidas de correcção, o nível da AACM subiu para 95% quando a auditoria subsequente foi realizada dois anos depois (o nível global da auditoria subsequente foi de 68%). Para além disso, para lidar com o pedido de transparência e partilha de informação da ICAO, a AACM autorizou a divulgação no website da ICAO dos resultados das duas auditorias, ficando estes acessíveis aos demais Estados. A delegação da China que participou na conferência foi chefiada pelo Vice Ministro da Administração Geral da Aviação Civil da China, Sr. Wang ChangShun e composta por 19 delegados. O Presidente substituto da AACM, Chan Weng Hong, participou nas reuniões integrado na delegação da China.