Serão aceites a partir de hoje (dia 13) e até 30 de Dezembro do ano corrente, a subscrição do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”) e a apresentação do pedido do “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres”) para o ano de 2022. Informa-se que a cobertura deste seguro é alargada, neste ano, aos prejuízos verificados quando o sinal de chuva intensa preto é emitido, esperando-se que esta solução possa satisfazer melhor as necessidades das pequenas e médias empresas.
A extensão da cobertura do seguro permite reduzir os eventuais prejuízos patrimoniais das pequenas e médias empresas
O “Seguro contra grandes desastres” e o Plano de “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres” foram lançados a partir do ano de 2019, visando resolver os problemas das pequenas e médias empresas situadas na zona baixa da cidade, no que respeita à inexistência de qualquer cobertura de seguro aos prejuízos causados nos patrimónios empresariais, durante o período de tufões fortes e de “Storm Surge”. Nos anos de 2019 a 2021, foram emitidas 55 apólices deste seguro e concedidos os respectivos apoios financeiros, os sectores que o subscreveram foram o de restauração, de comércio a retalho, de comércio por grosso de mariscos secos e de comércio a retalho e por grosso de aparelhos electrodomésticos, etc.
Atendendo à circunstância de se terem verificado, nos últimos anos, inundações em diversas zonas de Macau, causadas por chuvas intensas, a AMCM em coordenação com o sector segurador melhorou, neste ano, o Programa do “Seguro contra grandes desastres”, em especial no que respeita à inclusão dos danos ocorridos quando o sinal de chuva intensa preto for emitido, na lista dos incidentes passíveis de indemnização. Por outras palavras, o “Seguro contra grandes desastres” concederá, através duma apólice uniforme, às pequenas e médias empresas, a cobertura dos danos e prejuízos patrimoniais, verificados a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emite o Sinal n.o 8 ou superior de tempestade tropical, o aviso «Storm Surge» Nível 4 ou superior, ou o Sinal de chuva intensa preto, não tendo estabelecido qualquer franquia, nem limite máximo de indemnizações relativas a mercadorias.
As medidas que consistem em conceder benefícios na renovação de seguro e de apoio financeiro relativo aos prémios elevará o interesse dos comerciantes na subscrição deste seguro
As pequenas e médias empresas podem subscrever um “Seguro contra grandes desastres” para cada estabelecimento comercial, através das cinco seguradoras de Macau que participam no plano supramencionado. Os valores seguros são de 100.000, 200.000 ou 300.000 patacas, respectivamente, enquanto que os prémios correspondentes são de 25.000, 50.000 ou 75.000 patacas. Além disso, será concedido um desconto nos prémios às empresas que nunca apresentaram pedidos de indemnização, aquando da renovação do seguro, sendo os descontos 20%, 25%, 30% para o primeiro, segundo e terceiro anos de renovação de seguro, respectivamente. Em relação às renovações a efectuar no quarto ano ou nos anos seguintes, serão concedidos descontos de 35%. Espera-se que as medidas mencionadas possam estimular as empresas a continuarem a subscrever o seguro, com a finalidade de gestão dos seus riscos próprios.
Além disso, o Governo da RAEM continuará a conceder, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o “Apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres” às pequenas e médias empresas qualificadas, que preencham os requisitos estabelecidos, sendo que o valor do apoio financeiro equivale a 50% ou, no máximo, a 30.000 patacas do total anual do prémio padrão (consoante o valor mais baixo), e tem como objetivo aumentar o interesse das pequenas e médias empresas na aquisição do “Seguro contra grandes desastres” e reduzir os encargos financeiros das mesmas. Para o efeito, as seguradoras podem ajudar a receber e transferir os documentos que instruem os pedidos de apoio financeiro, de modo a facilitar o respectivo processamento “num só local”, de todas as formalidades respeitantes à aquisição de “Seguro contra grandes desastres” e à solicitação de financiamento, por parte das empresas interessadas. Face à premência e às dificuldades com que os comerciantes se confrontam, após grandes desastres, as seguradoras continuarão a acelerar os procedimentos com vista ao pagamento rápido das indemnizações.
Para o esclarecimento de quaisquer questões sobre o Seguro contra grandes desastres, queiram por favor contactar directamente a respectiva seguradora, ou visitar a Página da AMCM (https://www.amcm.gov.mo/pt/typhoon-information/swe) ou contactar, durante o horário expediente, por telefone:
1. Assuntos gerais (AMCM)
Tel: 8395 2221 / 8395 2265
2. Informações relativas ao plano de apoio financeiro (DSEDT)
Tel: 8597 2282 / 8597 2273
