Em resposta à evolução epidémica de infecção pelo novo coronavírus e a fim de evitar a reunião de multidões e minimizar a propagação do vírus, a Comissão de Perícia do Erro Médico suspende os serviços do atendimento ao público, a partir do dia 20 de Junho, até ao novo aviso e recomenda o público a prestar atenção.
Ao abrigo as disposições do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 5/2016 - Regime Jurídico do Erro Médico, o requerimento da perícia do erro médico é formulado, no prazo de um ano a contar da data do conhecimento da eventual ocorrência de erro médico pelo requerente ou membros da família legítimos.
Para mais dúvidas e informações, pode recorrer ao telefone n.º: 62743187) durante o horário de funcionamento ou consultar a página electrónica: www.cpem.gov.mo