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O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 20 e 21 de Junho de 2022


De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 20 e 21 de Junho de 2022, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:

Entidade Horas de expediente N.º de telefone
Secretaria do Tribunal de Última Instância

20 a 21 de Junho (Segunda-feira a Terça-feira):

Das 9:00 até às 13:00

Das 14:30 até às 17:45

8398 4117
Secretaria do Tribunal de Segunda Instância 8398 4100
Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base 8597 0378
Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base 8597 0378
Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base 8493 8289
Secretaria do Juízo de Instrução Criminal 8796 6527
Secretaria do Tribunal Administrativo 2835 6060
G.P.T.U.I. 8398 4136

Além disso, serão canceladas todas as audiências de julgamento marcadas para os dias 20 a 21 de Junho de 2022, sendo que a nova data de audiência será notificada posteriormente.

Para informações detalhadas, por favor consultem a página electrónica dos tribunais: https://www.court.gov.mo/.



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