De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 20 e 21 de Junho de 2022, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais.
Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:
| Entidade | Horas de expediente | N.º de telefone |
| Secretaria do Tribunal de Última Instância |
20 a 21 de Junho (Segunda-feira a Terça-feira): Das 9:00 até às 13:00 Das 14:30 até às 17:45 |
8398 4117 |
| Secretaria do Tribunal de Segunda Instância | 8398 4100 | |
| Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base | 8597 0378 | |
| Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base | 8597 0378 | |
| Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base | 8493 8289 | |
| Secretaria do Juízo de Instrução Criminal | 8796 6527 | |
| Secretaria do Tribunal Administrativo | 2835 6060 | |
| G.P.T.U.I. | 8398 4136 |
Além disso, serão canceladas todas as audiências de julgamento marcadas para os dias 20 a 21 de Junho de 2022, sendo que a nova data de audiência será notificada posteriormente.
Para informações detalhadas, por favor consultem a página electrónica dos tribunais: https://www.court.gov.mo/.