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Implementação contínua de medidas de assistência económica Encerramento dos Serviços Públicos da RAEM nos dias 20 e 21

Conferência da Imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong explicou que, domingo, 19 de Junho, na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o Governo da RAEM tem dado importância ao impacto da epidemia na economia local e elaborados vários programas correspondentes.

De acordo com a situação actual e as necessidades reais do mercado, introduzirá as medidas necessárias quando estiver altura oportuna.

No primeiro semestre deste ano, o Governo da RAEM lançou as seguintes medidas de assistência económica:

1) Foi lançado antecipadamente o Plano de Comparticipação Pecuniária.

2) Foi dado o reembolso de 60% do imposto profissional de 2020, pago pelos residentes locais, até um valor máximo de 14.000 MOP.

3) As pessoas em situação de desemprego involuntário podem requerer serviço de apoio alimentar de curto prazo.

4) Foi lançada a 3.ª ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.

5) Foi promovida a medida de subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica destinada a unidades habitacionais e empresas e estabelecimentos comerciais para o ano de 2022

6) Foi lançada a Contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia.

Em resposta à situação inesperada da epidemia em Macau, no dia de 19 de Junho, após avaliação, o Governo da RAEM decidiu rapidamente lançar uma nova ronda de medidas de assistência económica:

1) Devolução da contribuição predial relativa aos estabelecimentos industriais e comerciais;

2) Isenção de todos os impostos de turismo;

3) Devolução do imposto de circulação do veículo comercial;

4) Isenção ou devolução do pagamento da licença administrativa e das respectivas taxas;

5) Subsídio para combustível do sector de táxis;

6) Nova ronda do Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais;

7) Lançamento de Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Empresas

O orçamento para a implementação das medidas acima referidas é de cerca de 10 mil milhões de patacas. Por outro lado, em relação às medidas de reembolso, a AMCM notificou as instituições financeiras para adiar as mesmas até 31 de Dezembro do próximo ano.

Relativamente a esta onda epidémica o Director da Direcção dos Serviços de Saúde, Dr. Alvis Lo Iek Long, afirmou que até às 16:00 do dia 19, foram detectados 21 casos positivos durante o teste de ácido nucleico, 16 do sexo feminino e 5 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 8 meses e os 89 anos, dos quais oito (8) foram diagnosticados com sintomas e 13 casos foram infecções assintomáticas.

Estas 21 pessoas estão temporariamente divididas em 2 grupos, sendo o primeiro grupo composto maioritariamente por 17 pessoas, das quais 13 são trabalhadores não residentes que habitam na mesma residência, um (1) é morador do mesmo andar, dois (2) são colegas de um trabalhador não residente de restaurante, um (1) é empregador de um trabalhador não residente. O outro grupo é composto por 4 pessoas, incluindo um funcionário do estabelecimento prisional (detectado através de teste de ácido nucleico a grupos de risco) e os seus três familiares que se encontram frequentemente.

De acordo com as investigações epidemiológicas, é demonstrado preliminarmente que estes dois grupos podem relacionados a um certo nível. O primeiro grupo envolve principalmente o Edifício Yim Lai na Rua de Manuel de Arriaga, enquanto o segundo grupo envolve o Edifício Tat Cheong, que é diagonalmente oposto ao Edifício Yim Lai. Além disso, em resposta à actual epidemia, diferentes zonas foram listadas como zonas de controlo selado e de prevenção, nomeadamente a área do código vermelho e a área do código amarelo. O número de dias de quarentena é provisoriamente definido em 7 dias, e um total de 5 testes de ácido nucleico serão providenciados para as pessoas em quarentena no 1.º, 2.º, 3.º, 5.º e 7.º dias. O número de dias de quarentena vai depender se houver mais casos em Macau durante o período de quarentena, não sendo excluído que o número de dias possa ser aumentado para 10 dias. As autoridades anunciarão oportunamente de acordo com a situação.

O Director Dr. Lo Iek Long também anunciou os dados de testagem massiva de ácido nucleico até às 16h (para detalhes, ver comunicado https://www.gcs.gov.mo/detail/pt/N22FSNDbZ2?1 ) e divulgou o Despacho do Chefe do Executivo que deu instruções para encerrar os serviços públicos da RAEM nos dias 20 e 21 de Junho, para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na RAEM (para detalhes, ver comunicado https://www.gcs.gov.mo/detail/zh-hant/N22FSEbic0?12 ).

A Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou relatou que, até domingo, 19 de Junho 2022, cumulativamente foram diagnosticados em Macau 91 casos de COVID-19 e 83 casos tiveram alta hospitalar. Foram diagnosticados 204 casos de infecção assintomática, 191 casos importados do exterior e 13 casos locais, entre os quais, 27 pessoas ainda estão em isolamento, 177 pessoas estão em isolamento no período de convalescença ou acabaram o período de isolamento. Não foi registado qualquer caso de infecção entre os profissionais de saúde nem há registo de casos mortais.

No Centro Clínico de Saúde Pública, no Alto de Coloane, há, oito (8) casos confirmados, vinte e oito (28) casos de infecção assintomática, um caso em isolamento no período de convalescença e dezoito (18) contactos próximos que se encontram em observação médica.

Eventos Adversos: Nas últimas 24 horas, foi registado um (1) evento adverso ligeiro relativo à vacina inactivada da Sinopharm, sem casos graves registados. Desde o início da vacinação até à data houve 5.240 notificações de eventos adversos, incluindo 5.226 ligeiros e catorze (14) graves;

Testes de ácido nucleico: No dia 18 de Junho de 2022 foram testadas em Macau 19.770 pessoas;

Observação médica: Por 3 dias consecutivos entre 16 e 18 de Junho de 2022 mais 314 pessoas foram submetidas a observação médica, entre os quais, foram 129 residentes de Macau e 185 não residentes de Macau. Até ao dia 18 de Junho de 2022, o número acumulado de pessoas submetidas a observação médica era de 66.008. Actualmente, há ainda 993 pessoas que se encontram submetidas a observação médica, dos quais 970 em hotéis designados, 23 em instalações dos Serviços de Saúde;

Vacinação: Até às 16h00 de 18 de Junho, foram administradas 1.434.636 doses da vacina. Existem 612.277 pessoas que receberam pelo menos 1 dose da vacina, das quais há 27.701 com a primeira dose da vacina, 307.851 pessoas e 276.725 pessoas completaram as duas e três doses da vacina, respectivamente;

Até às 16:00 do dia 19, notou total 21 casos positivos de ácido nucleico foram detectados neste surto. De acordo com investigações epidemiológicas, as autoridades acompanharam temporariamente no total 238 pessoas, incluindo 74indivíduos de contactos próximos e 109 pessoas de contactos próximos não essenciais (ou seja, 109 pessoas com a mesma itinerário, 17 pessoas de contacto próximo por via secundária, 12 contactos gerais e 5 acompanhantes.

Foram muitos casos envolvidos neste surto e cada um teve o seu próprio itinerário, alguns deles participaram de actividades, como banquetes e outros encontros, onde muitas pessoas se reúnem, que estão a acompanhar.

Dos 21 casos confirmados, 4 pessoas não foram vacinadas com nenhuma dose da vacina contra a COVID-19; 3 pessoas, 1 dose da vacina; 5 pessoas, 2 doses da vacina; e 9 pessoas completaram 3 doses da vacina.

A maioria deles não teve histórico de viagens, dois deles deixaram Macau nos últimos 10 dias e ficavam na Província de Cantão (Guangdong), mas o julgamento pela actual investigação epidemiológica, os dois casos confirmados possam não estar relacionados com a viagem. Entre os 13 trabalhadores não residencial (cidadãos de Myanmar), 7 pessoas são envolvidos em trabalhos domésticas, 3 pessoas recentemente foram desempregados e 3 pessoas restantes prestam serviços no restaurante, agente de segurança e pessoal de limpeza de hotéis respectivamente.

De acordo com os requisitos da investigação epidemiológica, as autoridades realizaram uma avaliação de risco dos locais relevantes e exigiram esses estabelecimentos para realização do trabalho de limpeza e desinfecção. Até agora, a saúde geral de 21 pessoas é boa, e 8 delas apresentam sintomas relativamente ligeiros, mas não pode ser excluídos que eles mudem com as mudanças em suas condições da doença.

Além disso, algumas pessoas que não conseguiram receber os kits de auto-teste de antigénio durante o teste de ácido nucleico em massa na manhã hoje (dia 19) podem obter os kits de auto-teste de antigénio no posto de testes de ácido nucleico onde a amostragem foi realizada antes do término dos testes de ácido nucleico em massa no dia 21.

A vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Dr.ª O Lam sublinhou que, a fim de assegurar o fornecimento estável de produtos alimentares frescos e vivos em Macau, através de apoio e cooperação dos Serviços de Alfândega de Gongbei e das Companhias de Nam Yue e Nam Kwong, foram fornecidas no domingo (dia 19) a Macau cerca de 272 toneladas de legumes, 130 toneladas de frutas, 632 mil ovos e 340 porcos vivos. Das quais, as hortaliças aumentaram 30 toneladas em relação às normais. O segundo lote de produtos alimentares frescos e vivos fornecidos a Macau já chegou sucessivamente à tarde, e amanhã o fornecimento vai aumentar para cerca de 300 toneladas de vegetais, 150 toneladas de frutas, 700 mil ovos e 380 porcos vivos.

Os trabalhos de prevenção e controlo não irão afectar o fornecimento de produtos alimentares frescos e vivos em Macau. As duas Companhias supra estão cooperar, de forma dinâmica, a Companhia de Nam Yue tendo aumentado o fornecimento diário de produtos alimentares frescos e vivos e obtido origem estável e suficiente. O IAM faz o apelo ao público para não entrar em pânico a adquirir os produtos frescos e vivos.

Em resposta à implementação das medidas de prevenção e controlo precisas na zona de códigos vermelhos e amarelos, fornecendo atempadamente os alimentos aos residentes das zonas de controlo, o Grupo de Apoio de Saúde está fornecer aos residentes de edifícios situados nessas zonas os sacos de alimentos com legumes e carnes congeladas.

Os residentes podem cozinhar os seus próprios pratos e, assim, podem controlar o tempo de alimentação, substituindo a medida de entrega das refeições. Cada prato contém a quantidade de 3 pessoas e 2 dias, sendo distribuído de acordo com o número de pessoas registadas no agregado familiar, principalmente, legumes e carnes congeladas que são consumidos no dia-a-dia, tais como carne de porco congelada, frango, batata-doce, brócolos e ingredientes.

A fim de reduzir o contacto pessoal, serão distribuídos pacotes de comida uma vez em dois dias. Os moradores podem colocar mesas ou cadeiras fora da porta para facilitar a colocação de pacotes de comida; para os idosos sozinhos com mobilidade reduzida ou doentes crónicos, o Grupo de Apoio de Saúde irá manter o fornecimento de “lunch boxes”.

Todos os dias, entre as 6h00 e as 20h00, os moradores de edifícios situados nas zonas de código vermelho, devem fechar devidamente os sacos de lixo e colocar na porta das fracções autónomas, daí o IAM irá destacar o pessoal para efectuar recolha às 21h00. Todos os sacos de lixo são transportado pelo veículo especial para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.

Por outro lado, o Grupo de Apoio de Saúde, composto pelo IAM, PSP e IAS, realizou um inquérito aos moradores de edifícios nas zonas de controlo, que registou o número de pessoas, o número de telefone, o número de idosos e as pessoas com necessidades especiais, e providenciou as informações e o número de contacto de emergência durante o período de bloqueamento.

A Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.ª Lam Tong Hou relatou o número de pessoas em hotéis de observação médica e as situações relevantes das pessoas em hotéis de observação médica especializados. O Chefe da Divisão de Operações e Comunicações da PSP, Ma Chio Hong relatou a situação de entrada e saída na semana passada. O Chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações-Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, Dr. Cheong Kin Ian respondeu as perguntas colocadas pelos jornalistas.

Estiveram presentes na conferência de imprensa: O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o Director dos Serviços de Saúde, Dr Lo Iek Long, o Director da Direcção dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, o Director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Dr.ª O Lam, o Chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Cheong Chi Hin, a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do CDC dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, o Chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações-Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, Dr. Cheong Kin Ian, o Chefe da Divisão de Operações e Comunicações da PSP, Ma Chio Hong e a Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.ª Lam Tong.

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