Em articulação com a implementação da Lei n.º 11/2021 (Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses) e do Regulamento Administrativo n.º 46/2021 (Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses), por despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, foram nomeados 17 peritos, oriundos do Interior da China e Macau, para desempenhar as funções de membro da “Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses”, incluindo peritos nas áreas da avaliação sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses, do estudo da qualidade dos medicamentos tradicionais chineses, da medicina clínica, da farmacologia chinesa clínica, da farmacocinética, da análise farmacêutica e da elaboração de especificações qualitativas. De acordo com o estipulado, os membros da Comissão são profissionais na área de medicina tradicional chinesa com um mínimo de 10 anos de experiência no exercício de funções técnicas especializadas no sector público ou privado da RAEM ou do exterior, possuidores de conduta profissional deontológica adequada e por outros profissionais com competência adequada, e o mandato do presidente e dos membros é de três anos, renovável.
O presidente da “Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses” é o académico Zhong Nanshan, o eminente perito em doenças do sistema respiratório, os membros incluem o académico da Universidade de Medicina Chinesa de Guangzhou, Liu Liang, o director e o subdirector do Departamento de Farmácia de Medicina Tradicional Chinesa e Medicina Étnica do Centro de Avaliação de Medicamentos da Administração de Medicamentos da China, Yang Changming e Han Wei, o assessor da Academia Chinesa de Engenharia, doutor Michael Yao, o professor catedrático de mérito da Universidade de Macau, Wang Yitao, o professor catedrático da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Shanghai, Zhang Lei, o subdirector do Instituto de Saúde Respiratória do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Guangzhou, Yang Zifeng, a professora catedrática da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Beijing, Du Shouying, a professora catedrática do Instituto de Pesquisa da Indústria Farmacêutica de Shanghai, Ji Shen, o professor catedrático do Segundo Hospital Afiliado da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Guangzhou, Zhou Hua, o director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Chen Xin, o subdirector do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau), Li Shaoping, o subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Lee Ming Yuen, a professora catedrática do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Yan Ru, a farmacêutica consultora sénior do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica de Macau, Li Jun, e a chefe de serviço dos Serviços de Saúde de Macau (médica de medicina tradicional chinesa), Mo Hui.
A Comissão de especialistas e assessores é responsável por emitir pareceres profissionais, nos termos da lei, sobre a autorização, recusa, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses, bem como a a avaliação da qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos tradicionais chineses, apoiando o ISAF na tomada de decisões profissionais. A criação da Comissão de especialistas e assessores pelo o Governo da RAEM demonstra a importância que atribui aos recursos dos peritos, como também a base para realizar os trabalhos do registo de medicamentos tradicionais chineses e apoiar o desenvolvimento da indústria de medicamentos tradicionais chineses, marcando o avanço para uma nova fase de apreciação e desenvolvimento inovador de medicamentos tradicionais chineses, contribuindo para a promoção de desenvolvimento da indústria de medicamentos tradicionais chineses em Macau.
O anexo contém as informações biográficas dos membros nomeados para a Comissão de especialistas e assessores.
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