Todos os anos, no dia 26 de junho assinala-se o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este ano, comemora-se esta data com o tema “enfrentar os desafios gerados pela droga na saúde e nas crises humanitárias”, com o objectivo de continuar a recolher o apoio da comunidade internacional para um combate conjunto à droga e aos seus efeitos nocivos.
De acordo com os dados do World Drug Report de 2021, publicados pela ONU, em 2019, no contexto mundial, o consumo de droga foi verificado em cerca de 275 milhões de pessoas, das quais aproximadamente 36 milhões e 300 mil apresentaram patologias relacionadas com esse hábito e cerca de 494 mil tiveram o seu óbito associado à droga. Segundo o mesmo relatório, durante o período da pandemia provocada pelo Covid-19, o uso de canábis registou um aumento crescente. No sentido oposto, a noção sobre os perigos deste tipo de droga tem vindo a diminuir, sobretudo entre a população jovem, que continua a aproveitar meios como a dark web e o serviço de correios para traficar e transportar drogas, sendo este certamente um novo desafio que a comunidade internacional terá de enfrentar na sua luta contra os problemas trazidos pela droga.
Já com base nos dados recolhidos pelo Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, em 2021, o número total de consumidores de droga registado na região foi de 231, entre os quais 12 têm idade igual ou superior a 21 anos. Em comparação com a realidade dos últimos cinco anos, em termos gerais, o número revela uma tendência decrescente contínua e uma proporção de jovens toxicodependentes relativamente mais baixa. Entre os tipos de droga consumidos, a metanfetamina (ice) é a substância mais popular, com 37,7%. Por outro lado, a própria residência, a residência dos amigos e os hotéis constituem 70% dos locais mais frequentados para o consumo de droga, facto que evidencia o problema cronico da clandestinidade do consumo de drogas. Com base nisso, é possível concluir que o uso abusivo de canábis por parte de jovens continua a merecer toda a atenção e preocupação.
Para lidar com o panorama complexo de droga e em resposta à normalização da conjuntura pandémica, o Instituto de Acção Social (IAS) tem-se mantido determinado na primeira linha de defesa do desenvolvimento de trabalhos de educação preventiva. Nesse sentido, o IAS tem explorado, de forma activa, os recursos online com vista à construção de um sistema de educação sobre o combate à droga optimizado, contínuo e direccionado. No que diz respeito aos cursos sistemáticos da educação sobre medicamentos, o IAS prosseguiu com a promoção de aprendizagem online, o aperfeiçoamento do conteúdo e a inclusão do ensino secundário complementar nas iniciativas desta natureza e, como resultado, em 2021, os cursos contaram com a participação de mais de 20 mil estudantes. Paralelamente, o IAS continuou a tirar o máximo proveito da Casa de Educação de Vida Sadia enquanto espaço para organizar, no âmbito de combate à droga, diferentes actividades e acções de formação que contaram com a adesão de cerca de 5 mil pessoas. A fim de consolidar os conhecimentos dos docentes, agentes de aconselhamento e outros interessados sobre a prevenção de toxicodependência, o IAS forneceu um conjunto de recursos e instrumentos online que beneficiam o combate à droga e organizou sessões de formação temática sobre medicamentos que contaram com a presença de cerca de 300 pessoas. Além disso, face à persistência do problema da clandestinidade em Macau, o IAS, com o intuito de pôr em prática o princípio de “Assumir o Compromisso de Combate à Droga em Família”, realizou uma série de palestras para pais e actividades familiares com o tema de vida sadia, tendo registado a participação de 273 pessoas. Através de uma banda desenhada temática, as sessões especiais realizadas mensalmente têm igualmente permitido a divulgação das informações sobre a prevenção de toxicodependência aos encarregados de educação, iniciativa que conseguiu abranger um público de 168 mil pessoas ao longo de todo o ano. Já para estimular os estudantes do ensino superior a desenvolver uma vida saudável e positiva e fortalecer o seu sentido de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, o IAS lançou um programa de actividades destinadas a estudantes do ensino superior, sob o qual, acções de divulgação de informações, cursos de formação, iniciativas escolares e comunitárias e actividades online tiveram lugar ao longo de 2021, o que permitiu cativar a adesão de cerca de 320 mil pessoas, distribuir cerca de mil kits de apoio à vida e, sobretudo, transmitir a mensagem de vida sadia e prevenção de toxicodependência a este grupo de população. Por fim, face ao consumo de droga por trabalhadores não residentes, o IAS desenvolveu trabalhos mais específicos de divulgação da lei e de educação, produziu folhetos informativos em diferentes línguas e organizou palestras temáticas, iniciativas que conseguiram alcançar, em 2021, cerca de 4 mil pessoas, o que contribuiu para que este grupo de indivíduos possa elevar a sua consciência no que toca ao combate à droga e cumprimento da lei.
Relativamente ao tratamento de toxicodependência e à reabilitação, nos últimos cinco anos, o número de toxicodependentes em tratamento não tem sofrido oscilações significativas, enquanto em 2021, o número geral de casos que solicitaram ajuda de tratamento foi de 456. Desde a sua implementação em Macau em 2005, o programa de tratamento de manutenção com metadona já contou, em termos cumulativos, com a participação de mais de 410 pessoas. Entre 2008 e 2021, sob a vigência do programa de agulhas limpas lançado em associação com várias instituições particulares, o IAS conseguiu recolher, em termos cumulativos, um total de mais de 360 seringas usadas. Por mérito do esforço dedicado ao longo de vários anos, desde 2016 até à data, o número de novas infecções de SIDA devido ao consumo de droga via injecção intravenosa tem conseguido atingir a meta de zero casos, o que espelha a eficácia evidente das medidas de redução de efeitos nocivos. Em 2021, com o objectivo de consolidar os resultados dos referidos programas, foram desenvolvidos respectivamente a Pesquisa sobre a Saúde Física e Mental de Casos com Metadona e o Programa de Apoio à Comunidade pela Metadona, para conhecer melhor o processo de reabilitação dos casos tratados com metadona e fornecer serviços de acompanhamento contínuo e de apoio em grupo e família, iniciativas que cativaram a adesão de mais de 400 pessoas. Por outro lado, para continuar a favorecer a reinserção social dos toxicodependentes reabilitados, o IAS promoveu uma série de formações profissionais e planos de serviços de assistência em 2021, o que permitiu formação de 156 participantes em diferentes áreas, dos quais 106 beneficiaram de uma oportunidade de estágio e 37 conseguiram ser contratados através de bolsas de contactos com empresas, servindo de um apoio efectivo para a reinserção social dos toxicodependentes reabilitados. Para além disso, em cooperação com outras entidades governamentais e instituições particulares de cuidados de saúde e de serviço social, o IAS desenvolveu várias acções de divulgação dos serviços de reabilitação, além de continuar a difundir, simultaneamente, os seus serviços de prevenção e tratamento de toxicodependência através de canais diversificados, nomeadamente a aplicação para telemóvel “GoGoGoal”, a página electrónica exclusiva “Dicas de desintoxicação” e a conta pública do WeChat “Smart Family”. Por último, com a promoção do mês da divulgação jurídica destinada a jovens no âmbito da actividade “Novo Espaço para a Generalização do Direito”, foi possível garantir a divulgação da lei referente ao combate à droga e a prestação de apoio entre os jovens e trabalhadores não residentes. Esta iniciativa, aliada a diversas acções de promoção organizadas online, conseguiu alcançar um público de cerca de 28 mil pessoas.
Para comemorar o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, decretado pela ONU a cada 26 de Junho, o plano original prevê o lançamento de cerca de cem actividades nesse âmbito, entre Junho e Agosto, pelo IAS com as instituições particulares parceiras. Contudo, por força da recente situação pandémica e sob o cumprimento das normas de prevenção, todas as actividades colectivas encontram-se suspensas. Face a esta realidade, o IAS apela a todas as instituições de serviço social para que cumpram rigorosamente as medidas de prevenção em vigor. Para mais informações sobre os planos mais recentes de combate à droga, os interessados podem visitar a página electrónica exclusiva em www.antidrugs.gov.mo.