O Governo da RAEM sujeitou-se à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas a propósito do 2.o Relatório relativo à implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
De 13 a 15 de Julho, o Governo da RAEM sujeitou-se à apreciação pelo Comité dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, por via online, a propósito do 2.o Relatório relativo à implementação das disposições relevantes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. A delegação é chefiada pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, cujos membros incluem os representantes do Gabinete do Secretário para a Segurança, Gabinete de Comunicação Social, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Serviços de Saúde e Instituto de Acção Social.
No decurso da apreciação, o Embaixador e representante da Missão Permanente da República Popular da China junto ao Escritório das Nações Unidas em Genebra e outras organizações internacionais na Suíça, Chen Xu, fez um discurso introdutório, onde apresentou a prática da China alusiva à implementação do princípio "um país, dois sistemas" na RAEM, bem como as agendas da RAEM para a apreciação pelo Comité.
No discurso de abertura, Cheong Weng Chon fez uma breve apresentação junto do Comité, a propósito dos direitos humanos e do desenvolvimento social da RAEM, desde a 1.a apreciação realizada em 2013. Na sequência disso, a delegação procedeu ao intercâmbio com o Comité em torno das questões relacionadas com o Pacto, respondeu às questões colocadas pelo Comité e manifestou a posição do Governo da RAEM. O presidente do Comité elogiou o diálogo activo e construtivo com a delegação da RAEM.
O Governo da RAEM está convicto de que a apreciação em apreço contribuirá para que o Comité possa compreender melhor os progressos obtidos no âmbito dos direitos humanos desde o retorno de Macau à Pátria. O Governo da RAEM continuará, como sempre, empenhado na promoção de diversas medidas a fim de proteger os direitos humanos, e envidará todos esforços para implementar as disposições relevantes do Pacto, de acordo com o disposto na Lei Básica de Macau.
