Sessão de esclarecimento sobre o requerimento de certificação de qualificação, em matéria de sistema de informática integrado do Continente Chinês

O sistema de informática integrado refere-se a planificação, desenho, exploração, implementação, serviço e garantia geral relativamente ao projecto de aplicação de sistemas de informática e ao projecto da respectiva rede. A qualificação do sistema de informática integrado refere-se à capacidade geral para se dedicar ao sistema de informática integrado. Conforme os regulamentos do Ministério da Indústria de Informação do Continente Chinês, todas as entidades que se dedicam ao sistema de informática integrado devem passar a certificação de qualificação, em matéria de sistema de informática integrado (adiante designada por certificação de qualificação), e obter o certificado de qualificação em matéria de sistema de informática integrado. Sob o regime original, apenas as empresas registadas no Continente Chinês são qualificadas para requerer a certificação de qualificação. Beneficiando das medidas de liberalização da 2.ª fase do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» («Acordo»), as empresas locais dedicando-se ao sistema de informática integrado podem participar, na observância dos respectivos regulamentos e normas regulamentares internas vigentes, na actividade de certificação de qualificação estabelecida pelo Continente Chinês. Conforme o «Acordo», para a participação na actividade de certificação de qualificação pelas empresas locais, será fixado, nesta altura, um período de transição de um ano, durante o qual as empresas locais beneficiarão de condições menos exigentes. Com vista a permitir ao sector de tecnologias de informação de Macau melhor conhecer o arranjo mais actualizado e o conteúdo concreto sobre o requerimento para a certificação de qualificação do Continente Chinês, especialmente as condições menos exigentes durante o período de transição que o Continente Chinês concede às empresas de Macau, o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação irá, conjuntamente com a Direcção dos Serviços de Economia e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, realizar uma sessão de esclarecimento, às 15:30 no dia 22 de Fevereiro do corrente, na sede do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (7.º Andar do Edif. Associação Comercial de Macau, Rua Xangai, NAPE), na qual serão bem vindos o sector e os interessados.