De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 25 e 29 de Julho de 2022, os tribunais das diferentes instâncias manterão um funcionamento limitado e julgarão apenas os processos com carácter urgente nos termos legais.
Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias:
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Entidade |
Horas de expediente |
Nº de telefone |
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Secretaria do Tribunal de Última Instância |
25 a 28 de Julho (Segunda-feira a Quinta-feira): Das 9:00 até às 13:00 Das 14:30 até às 17:45 29 de Julho (Sexta-feira): Das 9:00 até às 13:00 Das 14:30 até às 17:30 |
8398 4117 |
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Secretaria do Tribunal de Segunda Instância |
8398 4100 |
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Secretarias dos Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base |
8597 0378 |
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Secretaria do Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base |
8597 0378 |
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Secretarias dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base |
8493 8289 |
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Secretaria do Juízo de Instrução Criminal |
8796 6527 |
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Secretaria do Tribunal Administrativo |
2835 6060 |
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G.P.T.U.I. |
8398 4136 |
Além disso, serão canceladas algumas das audiências de julgamento ou diligências marcadas para os dias 25 a 29 de Julho de 2022, sendo que a nova data de audiência e diligência será notificada posteriormente.
Relativamente às restantes audiências de julgamento ou diligências, que serão realizadas segundo as datas anteriormente fixadas, os funcionários dos tribunais responsáveis pelos processos irão contactar os intervenientes que se obrigam a participar nas audiências de julgamento ou diligências, para se dirigirem aos tribunais nas datas e horas indicadas.
Os intervenientes que se obrigam a participar nas audiências de julgamento ou diligências devem cumprir rigorosamente todas as medidas de prevenção da epidemia tomadas pelo Governo da RAEM.
Para informações detalhadas, por favor consultem a página electrónica dos tribunais:https://www.court.gov.mo/