Disposições para os serviços externos do Corpo da Polícia de Segurança Pública nos dias 23 a 29 de Julho

Locais de prestação de serviços

Endereço

Situação dos serviços prestados

Medidas especiais

Departamento Policial de Macau,

Departamento Policial das Ilhas

Todos os Comissariados

Medidas especiais

Os serviços mantêm-se em funcionamento normal:

‧Participação

‧Participação de extravio

‧Tratamento de achados/ perdidos

‧Comunicação da instalação de sistema de alarme

Edifício de Serviços de Migração

Edf. de Serviços de Migração do CPSP, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Medidas especiais

No período compreendido entre 25 a 29 de Julho, o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP prestará serviços limitados conforme as marcações prévias.

Os serviços prestados no Edifício de Serviços de Migração na Taipa são os seguintes:

(Obs.: Para fazer a marcação prévia, aceda ao sistema https://www.fsm.gov.mo/psp/WebReserveSystem/ceext/ceext.aspx ou telefone para o número 2872 5488.)

1. Serviço de prorrogação da autorização de permanência;

【Obs.:①Os indivíduos a quem foi concedida anteriormente a prorrogação da autorização de permanência e cujo prazo de permanência expira nos dias 11 a 24 de Julho, a sua data já foi adiada para o mesmo dia da próxima semana (25 a 29 de Julho) (por exemplo: se originalmente era segunda-feira, dia 11 ou 18 de Julho, a data será adiada para segunda-feira, 25 de Julho para o tratamento; no caso de que o seu prazo expira no sábado ou domingo, a data será adiada para sexta-feira, 29 de Julho para o tratamento, se o respectivo indivíduo só vier a tratar das formalidades após as datas indicadas acima, poderá resultar em excesso de permanência. Ao mesmo tempo, os respectivos indivíduos devem efectuar a marcação prévia da hora daquele dia.

② Os indivíduos cujo prazo de permanência expira nos dias 25 a 29 de Julho, devem marcar a data em que o seu prazo expira, se só tratar da formalidade após aquela data, poderá resultar em excesso de permanência.】

1. Tratamento dos casos de extravio dos documentos utilizados na entrada da RAEM pelos não residentes;
2. Requerimento e levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços;
3. Requerimento de renovação da Autorização de Residência e levantamento do Guia de Autorização de Residência;

【 Obs.: O respectivo indivíduo deve vir tratar da formalidade conforme a data e hora marcadas informadas pelo CPSP. 】

1. Requerimento de renovação e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para trabalhador não-residente e os seus agregados familiares;
2. Novo requerimento da Autorização Especial de Permanência para trabalhadores domésticos não residentes.【 Obs.: No caso do novo requerimento e renovação para trabalhadores domésticos não residentes, sugere-se que o empregador apresente o requerimento através da “Conta Única de Macau”. Se for necessário, também pode aceder ao sistema de marcação ou telefone para o número 2872 5488 para efectuar a marcação.】

A partir da segunda-feira (25 de Julho), O CPSP prestará os serviços correspondentes à referida Autorização Especial de Permanência (trabalhadores não-residentes e os seus agregados familiares, os indivíduos não residentes cujo prazo de autorização de permanência já expirou ou expirará antes do dia 1 de Agosto, devem efectuar a marcação prévia com a maior brevidade possível antes da próxima sexta-feira (29 de Julho) para tratar dos respectivos requerimentos ou formalidades, excepto os indivíduos que foram informados pelo CPSP a data e hora marcadas.

Os outros serviços de migração que não foram mencionados acima serão suspensos. Se houver situação especial ou precisar de tratar das respectivas formalidades com urgência, ou tiver dúvidas sobre as disposições dos respectivos serviços, queira telefonar para o número 2872 5488 para ter assistência, o CPSP irá proceder ao acompanhamento e tirar dúvidas. Quanto aos outros serviços externos que não são prestados devido à implementação das medidas de prestação de serviços limitados pelo CPSP, os indivíduos com necessidades devem vir tratar das respectivas formalidades no primeiro dia útil de retoma de todos os serviços do CPSP ou a data informada pelo CPSP. Os indivíduos que venham a tratar da autorização de permanência ou autorização especial de permanência (trabalhadores não residentes e os seus agregados familiares, estudantes do exterior, etc.) que se encontra prorrogada até ao primeiro dia útil acima referido ou a data informada pelo CPSP por esta medida provisória, não se consideram em excesso de permanência.

Além disso, o Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço sito no Edifício de Serviços de Migração do CPSP mantém o funcionamento nos dias 23 a 31 de Julho, queiram prestar atenção.

Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Medidas especiais

No período compreendido entre 25 a 29 de Julho, o Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP prestará serviços limitados conforme as marcações prévias.

Os serviços prestados no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas são os seguintes:

(Obs.: Para fazer a marcação prévia, aceda ao sistema (https://www.csraem.gov.mo/csrbooking/#/add/byaddressstep2) ou telefone para o número 2872 5488.)

1. Requerimento e levantamento do Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços;
2. Requerimento de renovação e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para trabalhador não-residente (especializado e doméstico) e os seus agregados familiares;
3. Levantamento do Guia de Autorização de Residência conforme a notificação do CPSP.

A partir da segunda-feira (25 de Julho), O CPSP prestará os serviços correspondentes à referida Autorização Especial de Permanência (trabalhadores não-residentes e os seus agregados familiares, os indivíduos não residentes cujo prazo de autorização de permanência já expirou ou expirará antes do dia 1 de Agosto, devem efectuar a marcação prévia com a maior brevidade possível antes da próxima sexta-feira (29 de Julho) para tratar dos respectivos requerimentos ou formalidades, excepto os indivíduos que foram informados pelo CPSP a data e hora marcadas.

Os outros serviços de migração que não foram mencionados acima serão suspensos. Se houver situação especial ou precisar de tratar das respectivas formalidades com urgência, ou tiver dúvidas sobre as disposições dos respectivos serviços, queira telefonar para o número 2872 5488 para ter assistência, o CPSP irá proceder ao acompanhamento e tirar dúvidas. Quanto aos outros serviços externos que não são prestados devido à implementação das medidas de prestação de serviços limitados pelo CPSP, os indivíduos com necessidades devem vir tratar das respectivas formalidades no primeiro dia útil de retoma de todos os serviços do CPSP ou a data informada pelo CPSP. Os indivíduos que venham a tratar da autorização de permanência ou autorização especial de permanência (trabalhadores não residentes e os seus agregados familiares, estudantes do exterior, etc.) que se encontra prorrogada até ao primeiro dia útil acima referido ou a data informada pelo CPSP por esta medida provisória, não se consideram em excesso de permanência.

Além disso, o Comissariado de Investigação e Repatriamento do Departamento de Controlo Fronteiriço sito no Edifício de Serviços de Migração do CPSP mantém o funcionamento nos dias 23 a 31 de Julho, queiram prestar atenção.

Departamento de Trânsito

Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau, Comissariado de Trânsito das llhas

Medidas especiais

Serviços limitados:

1. No tratamento de infracções de trânsito: relativamente às infracções de “contravenções”, infracções relacionadas com o seguro de veículos, infracções e taxas de bloqueamento de veículos, bem como infracções em que o veículo seja utilizado em serviço remunerado com finalidade diferente da autorizada ou da constante da sua matrícula (conhecido por veículos que sirvam como táxi sem alvará), os condutores devem deslocar-se pessoalmente ao Departamento de Trânsito de Macau ou ao Posto de Trânsito da Taipa para o devido tratamento. O pagamento doutras infracções de trânsito pode ser entregue através de canais electrónicos (CPSP “ePolice” APP, Conta Única de Macau, Internet, Máquina de “BOC EXPRESS” / “BOC NET”, Posto de Informação «Guia da Cidade», etc. ).

2. O requerimento do serviço de aviso de infracções de trânsito por via SMS: os cidadãos podem apenas requerer o serviço através de CPSP “ePolice” APP e de Internet. Os locais de tratamento do serviço do Departamento de Trânsito serão encerrados.

3. O registo de cartas de condução de Hong Kong e licenças internacionais de condução só pode ser tratado mediante a marcação prévia, o website para a marcação: https://www.fsm.gov.mo/webdtrs/Licence/ChooseService.aspx, ou através do número de telefone 28374214.

4. O requerimento e o recebimento de documentos comprovativos de acidente de viação mantêm os serviços normais.

Para qualquer esclarecimento, queira contactar através do número de telefone 2837 4214.

Departamento de Informações

Edf. de Serviços de Migração do CPSP, Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Medidas especiais

Os seguintes serviços podem ser prestados, de forma limitada, e mediante a marcação prévia telefónica:

1. Licença de exercício de actividades de segurança privada
2. Licença de autoprotecção
3. Cartão de identificação profissional para agentes de segurança
4. Licença de uso e porte de arma de defesa
5. Licença de uso e porte de arma de competição
6. Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções
7. Autorização de Venda/ Transmissão de armas
8. Autorização de aquisição de munições
9. Autorização para importação/ exportação de armas, munições, engenhos ou materiais explosivos ou de armas simuladas
10. Licença de Estabelecimento Comercial para Comércio de Armas e Munições
11. Autorização de queima de panchões
12. Licença de Lançamento de Foguetes e Fogo-de-artifício
13. Manifesto de armas

Número de telefone para marcação prévia:

Secção de Empresas de Segurança Privada : 8897 0944;

Secção de Armas e Munições: 88970925/88970926.

Comando do CPSP

Praceta de 1 de Outubro, Comando da PSP, 3.º e 4.º Pisos, Macau

Medidas especiais

O serviço mantém-se em funcionamento normal:

Requerimento e pagamento dos Serviços Remunerados (Serviços Gratificado)

N.º de telefone para assuntos de migração

2872 5488

N.º de telefone para assuntos de trânsito

2837 4214