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Disposição dos serviços externos da DSAT entre 25 e 29 de Julho


O Governo da RAEM anunciou a implementação de um período de consolidação de prevenção e controlo epidémico a partir das 00h do dia 23 de Julho de 2022. Em coordenação com as instruções de prevenção epidémica da RAEM e para responder às necessidades dos cidadãos relativas ao requerimento de serviços, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) irá, entre 25 (segunda-feira) e 29 (sexta-feira) de Julho, prestar serviços externos limitados no que diz respeito aos serviços com maior procura e urgência, incluindo assuntos relacionados com cartas de condução, veículos, inspecções de novos veículos, entre outros. Os locais que recebem requerimentos incluem: a área de atendimento da Estrada de D. Maria II, Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai e Centro de Inspecções de Motociclos em Macau. Alguns dos serviços podem ser requeridos nos Centros de Serviços da Areia Preta e das Ilhas e do Governo da RAEM (disponibilizados pelo Instituto para os Assuntos Municipais). Para mais detalhes consulte a tabela anexada. Todos os serviços disponibilizados terão de ser marcados previamente via online, não estando disponível a opção de obtenção de senha in loco. Aconselhamos que confirme a disponibilidade do serviço e os locais de prestação antes de efectuar a marcação.

Durante o período acima mencionado, não será disponibilizado o serviço de emissão de Carta de Condução de Macau e de Permissão Especial de Condução uma hora após a apresentação do requerimento, podendo os cidadãos conduzir legalmente com documentos alternativos válidos nesse período. Relativamente às inspecções de veículos, serão disponibilizados apenas registos e inspecções de veículos novos afectados durante a suspensão dos serviços prestados ao público pelos serviços públicos (excluindo os veículos que solicitem chapas de experiência EX para a reactivação de matrículas), bem como registos e inspecções de veículos novos vendidos até 19 de Junho (com base na data de assinatura no formulário 044/DV).

Além disso, os cidadãos devem notar que todos as formalidades administrativas para automóveis e motociclos novos só podem ser efectuados no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai, enquanto que as inspecções com marcação prévia para automóveis e motociclos são efectuadas nos mesmos locais que anteriormente. Os veículos aprovados nas inspecções podem efectuar presencialmente o pagamento do imposto de circulação.

É mantida a suspensão das inspecções periódicas e extraordinárias de veículos, aprendizagem e exames de condução, reuniões da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos e requerimento relativo à aprovação de marcas e modelos de veículos, exames para obtenção do cartão de identificação de condutor e emissão do cartão. O Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, campo de aprendizagem, campo de depósito de veículos na Estrada Flor de Lótus e campo de depósito de veículos em situação de estacionamento abusivo na Taipa da DSAT permanecerão encerrados ao público. No que diz respeito à aprendizagem de condução e às inspecções de veículos, esta Direcção de Serviços está a acompanhar de perto a evolução epidémica e esforçar-se-á por anunciar as novas disposições o mais rápido possível, de modo a reservar tempo suficiente ao público e aos sectores para se prepararem.

A DSAT apela ao público para priorizar os métodos online no requerimento dos serviços, no sentido de diminuir a circulação de pessoas. Caso necessite de apresentar o requerimento presencialmente, deve efectuar a marcação online através de https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index a partir das 00h00 de 24 de Julho, podendo ser admitida a marcação do dia. Será admitida a marcação para as inspecções dos novos veículos entre 24 e 28 de Julho, para o dia seguinte até dia 29, através da sistema de marcação online da DSAT (https://vb.dsat.gov.mo). Para evitar aglomeração de pessoas, os cidadãos devem apresentar-se aos respectivos locais de serviço à hora marcada. Ao entrar nos locais de serviço, devem seguir as instruções do Governo sobre a prevenção epidémica e tomar as devidas precauções pessoais, incluindo o uso de máscara do padrão KN95 ou superior, medição da temperatura corporal, apresentação do código de saúde verde e digitalização do código QR do local. As pessoas com código vermelho e febre não poderão entrar nos locais de serviço.

Caso tenha questões sobre os serviços externos, pode ligar para a linha dos assuntos de tráfego (88666363) das 9h às 18h nos dias úteis, ou enviar email a: info@dsat.gov.mo.

Tabela I: Locais de prestação dos serviços externos de veículos e carta de condução entre 25 e 29 de Julho

N.o

Serviços prestados

Nome do serviço

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai

Centro de Inspecções de Motociclos em Macau

Centros de Serviços da RAEM e das Ilhas

Serviços disponibilizados pelo IAM

1

Licença Internacional de Condução

Licença Internacional de Condução (Requerimento)

2

Carta de condução de Macau

Carta de condução de Macau (Revalidação, Substituição, 2ª via, 2ª via ou substituição do Documento Substitutivo)

*Não se disponibiliza o serviço de emissão de cartão em uma hora.

Pedido de certidão de carta de condução

Apenas online

https://epay.dsat.gov.mo/Default.aspx?Lang=zh-TW

3

Permissão Especial de Condução

Permissão Especial de Condução (Revalidação, Substituição, 2ª via, 2ª via ou substituição do Documento Substitutivo)

*Não se disponibiliza o serviço de emissão de cartão em uma hora.

Permissão Especial de Condução (Cancelamento, Fotocópia autenticada, Alteração de morada e número de telefone de contacto)

4

Licença Especial de Condução

Licença Especial de Condução (Requerimento, Renovação, 2ª via)

Licença Especial de Condução (Fotocópia autenticada, Cancelamento)

5

Licença de Instrutores de Condução

Licença de Instrutores de Condução (Renovação)

Apenas online

https://app.dsat.gov.mo/entrySchool

6

Licença de Director de Escola de Condução

Licença de Director de Escola de Condução (Renovação)

Apenas online

https://app.dsat.gov.mo/entrySchool

7

Chapas de experiência EX

Chapas de experiência EX

8

Licitação de números de matrícula com número normal

Licitação de números de matrícula com número normal

9

Participação no leilão de número de matrícula com número especial

Participação no leilão de número de matrícula com número especial

10

Registo de veículo

Registo de veículo

Livrete de veículo (Pedido de substituição e 2.ª via, Mudança de endereço do proprietário de motociclos e ciclomotores)

Cancelamento de matrícula do veículo

Certidão de informações do veículo – Requerimento de certidão de informações do veículo transfronteiriço

Também disponível online

https://epay.dsat.gov.mo/Default.aspx?Lang=zh-TW

Certidão de informações do veículo – Requerimento

Apenas online

https://epay.dsat.gov.mo/Default.aspx?Lang=zh-TW

Serviço de notificação via SMS

Apenas online

https://webapp.dsat.gov.mo/VCSMS/Default.aspx?Lang=zh-TW

11

Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques

Transmissão de propriedade de motociclos, ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques (requerimento)

12

Licença de Importação de veículos

Licença de Importação de veículos

Obs.: “✓” = aceita-se apresentação de requerimentos; “✗” = não se aceita apresentação de requerimentos

Tabela II: Disposição sobre a matrícula e inspecção dos novos veículos entre 25 e 29 de Julho

Item

Disposição relativa à inspecção

Obs.

Chapas de experiência EX levantadas durante o período de suspensão de serviços na sequência do surto, entre 20 de Junho e 22 de Julho

Sem efectuar a matrícula

  • Podem sujeitar-se à inspecção mediante marcação entre 25 e 29 de Julho;
  • A validade das chapas EX será prolongada por 15 dias a partir do dia 25 de Julho e os pedidos de matrícula devem ser feitos no prazo de 10 dias.

Entre 25 e 29 de Julho:

  1. As formalidades administrativas relativas aos novos veículos só podem ser tratadas no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai;
  2. É necessário efectuar a marcação prévia para tratamento das formalidades e inspecções;
  3. Os veículos automóveis são inspeccionados no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai;
  4. Os motociclos e ciclomotores são inspeccionados no Centro de Inspecções de Motociclos sito na Av. do 1.o de Maio da Areia Preta.

Efectuada a matrícula e ainda não se submeteu à inspecção

  • Podem sujeitar-se à inspecção mediante marcação entre 25 e 29 de Julho;
  • A validade da senha de inspecção de veículo será prolongada por 35 dias;
  • A validade das chapas EX será prolongada por 15 dias a partir de 25 de Julho;

(A DSAT irá enviar mensagens por SMS às pessoas que tenham inspecções marcadas)

Efectuada a matrícula e inspecção, mas se m pagamento do imposto de circulação

  • A validade das chapas EX será prolongada por 15 dias a partir de 25 de Julho;
  • Podem dirigir-se ao Centro de Inspecções de Veículos Automóveis para o tratamento das formalidades de matrícula mediante marcação prévia.