A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai prestar serviços limitados ao público no período entre 25 e 29 de Julho (Segunda-feira a Sexta-feira), assim, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, torna-se indispensável a marcação prévia para o serviço pretendido através da função de "Senha e marcação para o atendimento no balcão" instalada na aplicação móvel "Conta única de acesso comum" ou na versão da respectiva página electrónica (https://booking.gov.mo), devendo as pessoas, ao entrar no Edifício “Finanças”, usar a máscara KN95 ou de padrão superior, em coordenação com a medição da temperatura corporal, a exibição do código de saúde e a digitalização do código bidimensional próprio do estabelecimento.
Durante esse período os contribuintes podem, também, tratar dos assuntos fiscais relacionados com a declaração e o pagamento através de vias sem contacto pessoal, nomeadamente, das declarações electrónicas disponibilizadas no siteda DSF, da aplicação móvel, dos quiosques de auto-atendimento, bem como, dos serviços bancários online.
Além disso, face às consequências provocadas pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, (1) o prazo para a entrega da declaração de rendimentos em sede do imposto complementar de rendimentos do Grupo A, respeitante ao exercício de 2021 é adiado para 15 de Agosto de 2022, (2) o prazo para a apresentação da guia de entrega do imposto de turismo, impresso modelo M/7, referente aos meses de Junho e de Julho de 2022, termina em 1 de Agosto de 2022, podendo os contribuintes tratar do respectivo assunto nos seguintes três pontos de serviços da DSF: Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande; Centro de Serviços da RAEM; ou, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. No 2.º Centro de Serviços do Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande, vão ser montados os respectivos balcões exclusivos, podendo os contribuintes telefonar durante a hora de expediente e para efeitos de organização, para a linha aberta das informações fiscais n.º 28336886. Chama-se, ainda, a atenção que a opção pelo Centro de Serviços da RAEM ou pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas implica, indispensavelmente, a marcação prévia para o serviço pretendido através das próprias vias instaladas na supracitada "Conta única de acesso comum".
Para consulta, por favor telefonar para a linha aberta das informações fiscais n.º 28336886.