Com vista a concretizar as Linhas de Acção Governativa da RAEM da promoção contínua da Governação Electrónica, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) está a implementar ordenadamente os diversos serviços electrónicos para criar um ambiente que visa proporcionar mais conveniência aos residentes e às empresas e aumentar a eficiência administrativa. Em resposta à implementação da “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”, o ISAF lança hoje (25 de Julho) o serviço de pedido online do registo de medicamentos tradicionais chineses/medicamentos naturais. Após a apresentação de pedido com sucesso, o sistema irá emitir imediatamente o respectivo número de pedido, permitindo a gestão electrónica dos dados de pedido, de forma a tornar mais regular e conveniente o respectivo procedimento. Ao mesmo tempo, o ISAF também lança o serviço de pedido online da licença de estabelecimentos de actividade farmacêutica, a fim de facilitar a apresentação de respectivo pedido por parte do público e do sector a qualquer momento, reduzindo o número de deslocações aos serviços públicos, poupando tempo do requerente e recursos administrativos.
A partir de 25 de Julho, o requerente do registo de medicamentos tradicionais chineses/medicamentos naturais pode apresentar processo de pedido, incluindo documentos gerais, informações sobre estudos farmacêuticos, estudos farmacológicos e toxicológicos e estudos clínicos, etc., por meio electrónico, através do “Sistema electrónico de pedido do registo de medicamentos tradicionais chineses/medicamentos naturais” do ISAF (sítio:https://www.isaf.gov.mo/drugRegistration/drugRegistration.html ). Para mais informações, pode contactar a Divisão de Medicina Tradicional Chinesa através do telefone n.º 2883 1908.
Além disso, em caso de pretender efectuar pedido da licença de estabelecimentos de actividade farmacêutica online, pode apresentar os documentos de identificação do requerente, declaração de responsabilidade e documento relativo a declaração de incompatibilidades do pessoal técnico, bem como informações sobre planta e memória descritiva de compartimentos, instalações e equipamentos de estabelecimento, etc., por meio electrónico, através do “Sistema electrónico de pedido da licença de estabelecimentos de actividade farmacêutica” do ISAF (sítio:https://www.isaf.gov.mo/licenseApplication/licenseApplication.html ). O respectivo serviço abrange actualmente pedido das licenças de farmácias, drogarias e firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos. Para qualquer esclarecimento, pode contactar a Divisão de Licenciamento através do telefone n.º 8598 3522.
O ISAF irá optimizar constantemente os sistemas electrónicos acima referidos e expandir progressivamente as diversas funções, os utilizadores são bem-vindos para expressar as suas opiniões sobre os sistemas electrónicos através dos telefones acima mencionados ou email (info@isaf.gov.mo), de modo a aperfeiçoar os respectivos sistemas electrónicos.