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Prorrogação dos prazos para declaração fiscal, não havendo a necessidade de tratar com urgência


A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)retomou a prestação de serviços limitados ao público hoje (dia 25), assim, atendendo à suspensão de atendimento ao público, aplicada anteriormente,pelos serviços públicos, foram devidamente prorrogados os seguintes prazos para a declaração fiscal, encontrando-se criados no 2.º Centro de Serviços do Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande, os balcões exclusivos responsáveis pela recepção dos seguintes impressos, podendo os cidadãos telefonar para a linha aberta das informações fiscais n.º 28336886, para efeitos de organização:

- o prazo para a entrega da declaração de rendimentos em sede do imposto complementar de rendimentos do Grupo A, respeitante ao exercício de 2021 é adiado para 15 de Agosto de 2022

- o prazo para a apresentação da guia de entrega do imposto de turismo, impresso modelo M/7, referente aos meses de Maio e de Junho de 2022 é prorragado até 1 de Agosto de 2022

Utilização de serviços online

Marcação prévia em caso de deslocação pessoal

A DSF apela a todos os cidadãos que não há a necessidade de se deslocarem para tratar dos trâmites fiscais com urgência, por forma a evitar a aglomeração de pessoas, reduzindo o risco de propagação de vírus. Os contribuintes podem, também, tratar dos assuntos fiscais relacionados com a declaração e o pagamento através de vias sem contacto pessoal, nomeadamente, das declarações electrónicas disponibilizadas no siteda DSF, da aplicação móvel, dos quiosques de auto-atendimento, bem como, dos serviços bancários online:

Caso os cidadãos haja a necessidade de se deslocarem pessoalmente, devem fazer uma marcação prévia para o serviço pretendido através da função de "Senha e marcação para o atendimento no balcão" instalada na aplicação móvel "Conta única de acesso comum" ou na versão da respectiva página electrónica (https://booking.gov.mo), devendo, ao entrar nos pontos de serviços da DSF, usar a máscara KN95 ou de padrão superior, em coordenação com a medição da temperatura corporal, a exibição do código de saúde e a digitalização do código bidimensional próprio do estabelecimento.

Organização especial para idosos

As pessoas idosas ou outras com necessidade de ajuda que têm dificuldades de fazer a marcação prévia, podem deslocar-se pessoalmente ao Edifício “Finanças” para solicitar o apoio do pessoal das relações públicas, ou telefonar, previamente, para a linha aberta das informações fiscais n.º 28336886, para efeitos de organização.