DSAL garante direitos e interesses legítimos dos trabalhadores nos termos da lei
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está atenta aos casos de salário em dívida apresentados pessoalmente hoje (dia 25 de Julho) na DSAL por 29 trabalhadores não residentes do sector de limpeza, tendo-lhes feito a explicação das respectivas disposições legais e dos seus direitos e interesses legítimos, bem como instaurado de imediato um processo para dar acompanhamento ao caso. Além disso, também já entrou em contacto com a empresa em causa e exigiu o fornecimento de informações para conhecer a situação de atribuição de salários. O Governo vai continuar a acompanhar o caso, investigando-o nos termos da lei, sendo certo que aplicará sanções, caso venha a verificar a existência de qualquer acto que viole a lei, a fim de garantir os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.
Face à actual situação epidémica e para evitar a aglomeração de pessoas, a fim de reduzir o risco de propagação do vírus, a DSAL presta aos cidadãos o serviço informativo de assuntos laborais urgentes ou de queixas, com marcação prévia online. Os trabalhadores que entendam que os seus direitos laborais foram lesados podem comparecer na hora marcada na DSAL (Avenida do Dr.Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edifício “Advance Plaza”) ou ligar durante as horas de expediente para o n.o 28717810 para consulta.
