Palestra sobre a Reforma do Processo Penal organizada pelo Gabinete para a Reforma Jurídica

Estando o Gabinete para a Reforma Jurídica e o Conselho Consultivoda Reforma Jurídica a densenvolver, conforme as Linhas de Acção Governativa, a tarefa da revisão dos Códigos vigentes, foi criado um grupo de trabalho especializado com vista à avaliação e eventual revisão do Código do Processo Penal. Neste sentido, vem realizando audições junto dos diversos operadores judiciários, nomeadamente os Tribunais, Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Associação dos Advogados, Polícias e demais Serviços Públicos, propondo-se, ainda, a realização de uma consulta públca, para breve.
Visando enriquecer os connhecimentos necessários com vista à realização de tal objectivo, designadamente tomar contacto com novas tendências que vêm influenciando o trabalho da reforma processual penal nos noutros países e regiões, o GRJ leva a efeito pelas 18H00 do dia 7 de Fevereiro, uma palestra a proferir pelo Prof. Dr. Rui Carlos Pereira, Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, e intitulada “A REFORMA DO PROCESSO PENAL: ENTRE A CELERIDADE E AS GARANTIAS DE DEFESA”, na sua Sala Polivalente situada na Alameda Dr.Carlos D’Assumpção, nºs 392-438, Edf. Comercial “Tai Fung”, 6º andar, Macau.
O Prof. Dr. Rui Carlos Pereira, é licenciado em Direito e Mestre em Ciência Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou entre 1981 e 1997, tendo sido Advogado entre 1983 e 1990 e, sucessivamente, desempenhado as funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança e Secretário de Estado da Administração Interna entre 1990 e 2002. Presentemente, o Prof. Dr. Rui Carlos Pereira integra o Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República e é Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova, na Universidade Lusíada e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, sendo ainda de referir o facto de ser membro fundador e Presidente do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo.
A sua experiência, muito rica na área de produção legislativa, é atestada pela participação em importantes iniciativas, designadamente, as que referem à reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código da Estrada, de Portugal, diploma afins, quanto à matriz, dos seus correspondentes em vigência na RAEM.