Palestra sob o tema “Eficácia E Direitos Humanos a Acção De Polícia: O Compromisso Necessário”

A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), desde a sua criação, dedica-se à promoção de uma actuação policial eficaz e justa na sua relação com os cidadãos, procurando através de um controle externo processar as queixas dos cidadãos de uma forma imparcial e justa, com vista à protecção dos direitos, liberdades e garantia dos mesmos. Com o intuito de promever junto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança de Macau acções de sensibilização, proporcionando-lhes enriquecer e aprofundar conhecimentos sobre a eficácia na acção polícial sem descurar a garantia dos direitos humanos, a CFD leva a efeito pelas 10H30 do dia 8 de Fevereiro, uma palestra a proferir pelo Prof. Dr. Rui Carlos Pereira, Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal e prestigiado professor universitário de Portugal, intitulada “EFICÁCIA E DIREITOS HUMANOS NA ACÇÃO DE POLÍCIA:: O COMPROMISSO NECESSÁRIO”, a ter lugar no Anfiteatro da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane. Para além dos agentes de polícia da CPSP e da PJ que integram o grupo de participantes neste evento, conta-se também com a participação dos demais dirigentes e oficiais das Forças e Serviços de Segurança de Macau, designadamente os dos Serviços Policiais Unitários (SPU), Serviços de Alfândega (SA), Corpo de Bombeiros (CB), Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), Direcção dos Serviços das FSM (DSFSM), Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) etc. O Prof. Dr. Rui Carlos Pereira, é licenciado em Direito e Mestre em Ciência Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou entre 1981 e 1997, tendo sido Advogado entre 1983 e 1990 e, sucessivamente, desempenhado as funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, Director-Geral do Serviço de Informações de Segurança e Secretário de Estado da Administração Interna entre 1990 e 2002. Presentemente, o Prof. Dr. Rui Carlos Pereira integra o Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República e é Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova, na Universidade Lusíada e no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, sendo ainda de referir o facto de ser membro fundador e Presidente do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo. Com esta iniciativa, promove-se a consolidação da protecção dos direitos fundamentais do cidadãos, junto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. No futuro, a CFD continuará a promover acções de formação e divulgação sobre a temática dos direitos humanos através de iniciativas próprias de sensibilização e, bem assim, através da organização de conferências que promovam a permanente actualização dos conceitos operacionais de interacção com a comunidade por parte das forças e serviços de segurança.