Primeira Reunião do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, participou hoje (dia 9) na primeira reunião plenária do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, durante a qual foi apresentada a proposta de criação de três Grupos de Trabalhos Especializados para impulsionar cabalmente os trabalhos necessários de reordenamento. O Secretário para os Transporte e Obras Públicas, Ao Man Long, que presidiu à reunião apresentou a proposta de Regulamento Interno do Conselho Consultivo e o relatório dos trabalhos preliminares do Grupo de Trabalho Interdepartamental “Ideias sobre o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau”, bem como o plano de trabalhos prioritários do governo, nesta área, para o corrente ano. Ao Man Long, referiu, após o encontro e quando interpelado pelos jornalistas, que a agenda supracitada foi alvo de uma ampla abordagem e auscultação prévia de opiniões dos membros do Concelho, tendo tido como tema principal o debate profundo sobre a constituição dos três grupos de trabalhos especializados para o Regime Jurídico, Políticas de Compensação, Realojamento e Estímulo e Desenvolvimento Sustentável para o reordenamento dos bairros antigos, bem como o relatório dos trabalhos preliminares do Grupo de Trabalho Interdepartamental “Ideias sobre o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau”. Os três grupos de trabalhos darão início aos trabalhos, logo após a reunião extraordinária do Conselho, que será convocada ainda este mês, para rectificar a agenda da primeira reunião, acrescentou o secretário. Ao Man Long disse ainda que a reunião inaugural do Conselho Consultivo representa uma nova página do processo de reordenamento dos bairros antigos de Macau, cujos trabalhos têm vasta implicações e exigem um trabalho contínuo e a longo prazo. Mas, com uma participação alargada do governo, de todos os membros do Conselho e dos mais diversos sectores da sociedade, será possível, certamente, ultrapassar os desafios e alcançar progressos, estando o governo empenhado em criar as condições necessárias para os membros do Conselho Consultivo e aos grupos de trabalhos especializados. O Secretário salientou que o Governo envidará todos os esforços no sentido de a proposta de lei de Reordenamento dos Bairros Antigos poder ser submetida à apreciação e debate do Conselho ainda em meados do corrente ano. Quando interpelado sobre a representatividade do recém-criado organismo, Ao Man Long referiu que o governo não exclui a hipótese de ouvir mais opinões, através de outros canais, especialmente dos grupos de trabalho, ou de técnicos e especialistas convidados para as reuniões, se necessário, alargando-se assim o leque consultivo para impulsionar o trabalho de reordenamento dos bairros antigos. Mas, frisou, que qualquer órgão do género, se demasiado grande, poderá pecar por deficiências de funcionamento.