A partir de 16 de Setembro, os Serviços de Saúde irão implementar as medidas de levantamento de medicamentos por fases em farmácias convencionadas. Considerando que as medidas podem causar incómodos aos utentes, que não residem em Macau devido a circunstâncias especiais, os Serviços de Saúde criaram um mecanismo de requerimento para dispensa de levantamento de medicamentos por fases, para que os utentes com necessidades possam apresentar esse pedido. Os utentes (ou agentes) podem apresentá-lo, junto ao balcão de inscrição do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) ou, de qualquer um centro de saúde, a partir de 8 de Setembro.
O processo de aprovação do pedido geralmente leva 5 dias úteis, a partir do dia seguinte à data de recebimento e, 10 dias úteis para pedidos por motivos especiais. O resultado de pedido, será notificado para o requerente por SMS.
Uma vez autorizado o pedido de dispensa de levantamento de medicamentos por fases, as receitas prescritas durante a consulta médica no CHCSJ ou, em centros de saúde estarão isentas do limite de quantidade de medicamentos prescritos, sendo o prazo máximo de isenção de um ano, contado a partir da data de autorização. Os utentes podem, conforme as suas necessidades, apresentar o pedido de renovação. Em caso de viagem para o exterior, é apenas dispensado o limite de quantidade de medicamentos prescritos, durante o período de viagem.
A par disso, os Serviços de Saúde têm o direito de não autorizar o pedido de dispensa de medicamentos especiais, nomeadamente, os estupefacientes sujeitos a controlo, medicamentos psicotrópicos sujeitos a controlo, medicamentos do formulário não prescritos e medicamentos de elevado preço, que necessitam de ser conservados em condições especiais.
O formulário de requerimento pode ser obtido, no balcão de inscrição sito no átrio do CHCSJ ou, em balcão de inscrição de qualquer um centro de saúde, ou pode ser descarregado na página electrónica dos Serviços de Saúde – Serviços - Guia de acesso (página electrónica: https://www.ssm.gov.mo) ou, nas páginas electrónicas sobre os “Procedimentos para o levantamento de medicamentos por fases em farmácia convencionadas” (página electrónica: https://www.ssm.gov.mo/apps1/StagedMedicineSupply/Descarregue o arquivo ch.aspx.