Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se no dia 6 de Setembro a 4.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2022, presidida pela Presidente do Conselho, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. A ordem de trabalhos da reunião incluiu a apresentação pelo Instituto Cultural (IC) das Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível, do apoio à recuperação de bens imóveis com valor cultural e do ponto de situação da construção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau.
O IC irá lançar este ano as Orientações de Gestão do Património Cultural Intangível, para a definição das condições e critérios de selecção de projectos para a constituição da Lista do Património Cultural Intangível, os requisitos de reconhecimentos das entidades de salvaguarda do património cultural imaterial e seus direitos e deveres, as condições para a identificação dos transmissores do património cultural imaterial e suas funções, a avaliação dos trabalhos referentes à protecção, aos subsídios para transmissão e às acções de divulgação, bem como às medidas de apoio no âmbito do património em causa, entre outros, que contribuem para que as entidades transmissoras realizem actividades e desenvolvam talentos, desempenhando um papel importante na transmissão e conservação dos dados do património cultural intangível. As orientações aplicam-se aos serviços públicos, entidades privadas, comunidades, grupos ou indivíduos da RAEM, devendo observar as respectivas disposições no desenvolvimento dos trabalhos de salvaguarda e divulgação do património cultural intangível. O Conselho reconheceu estas orientações e sugeriu que, no futuro, se reforce a educação e a promoção do património cultural intangível, para que a população possa, desde tenra idade, ter contacto com a preciosa conotação do património cultural intangível de Macau, cultivando assim os futuros transmissores do mesmo património.
Na reunião, o IC consultou pareceres do Conselho sobre o projecto de apoio ao restauro da Antiga Residência de Lou Lim Ioc (Edifício Administrativo da Escola Secundária Pui Ching). Neste momento, o respectivo imóvel apresenta indícios de deterioração estrutural e infiltrações de água nas fachadas exteriores e no tecto da cobertura. Tendo em conta o valor histórico da construção, o Conselho concordou, por unanimidade, em prestar-lhe apoio.
Além disso, o Instituto Cultural informou o Conselho sobre o andamento de vários projectos de apoio a obras de restauro que foram apresentados por este Instituto para consulta de pareceres do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural e foram aprovados, desde o ano passado até ao presente, de acordo com a Lei do Património Cultural, tendo todas as obras de apoio decorrido de forma satisfatória. As obras na Capela de Nossa Senhora das Dores, em Ká-Hó, no Templo Loi Wo, nos edifícios na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.ºs 24A, 26, 28 e 28A, foram concluídas dentro do prazo estabelecido, e as para o muro do Pátio do Espinho (virado para a Rua de D. Belchior Carneiro) e o edifício na Calçada do Gaio n.º 6 serão também concluídas no corrente mês.
Relativamente à construção do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, que se encontra no gabinete do Departamento do Património Cultural sito na Rua de Sanches de Miranda, n.º 5, o IC está a desenvolver as obras de acordo com a proposta de construção elaborada pela Academia do Património Cultural da China, prevendo-se a sua conclusão e entrada em funcionamento no final do corrente ano. Os destinatários da monitorização abrangem 22 imóveis e 8 praças localizados no Centro Histórico de Macau e o seu ambiente. O conteúdo de monitorização centra-se principalmente nos edifícios em si, incluindo a instalação de inclinómetros, medidores de fenda, instrumentos de monitoramento de deformações e sensores de fluxo de pessoas nos próprios edifícios. O IC negociou também com vários departamentos públicos como a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços de Turismo sobre o acesso aos dados do ambiente externo, incluindo a temperatura e humidade ambiental, as informações meteorológicas, a gestão dos turistas e o grau de aglomeração dos visitantes. Serão usados instrumentos e sistemas de processamento mais avançados para recolher, analisar, organizar e registar todos os dados sobre os edifícios classificados como património mundial, com vista a utilizar tecnologia digital para realizar uma protecção mais refinada, melhorando assim o mecanismo de salvaguarda do património mundial de Macau. Na reunião, o Conselho do Património Cultural reconheceu que o IC utilizou diferentes formas, tais como a tecnologia inteligente, para reforçar a protecção do património mundial, e sugeriu a criação de mais canais para a participação da sociedade e do público na protecção do património mundial.
Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural e Presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man; o representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Wong Sai Peng; o representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Leong Io Hong; a representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Wong Hoi Ian; a representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; o representante do Instituto Cultural e Chefe do Departamento de Património Cultural, Choi Kin Long; e os membros do Conselho do Património Cultural, Wu Chou Kit, Lee Hay Ip, Leong Chong In, Ip Tat, Mok Chi Wai, Jiang Chun, Li Jiazeng, Lam Iek Chit, Manuel Iok Pui Ferreira, Tam Chi Kuong e Ho Ka Chi. A reunião contou também com a presença do Chefe da Divisão de Estudos e Projectos do IC, Sou Kin Meng; do Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do IC, Ho Cheok Fong e a Técnica superior assessora principal do IC, Choi Cheng Cheng.
