O prazo de candidatura ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” começa hoje
O prazo de candidatura do “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” decorre a partir de hoje e até dia 23 de Março de 2023. O apoio financeiro destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo, cujo primeiro registo tenha sido feito até 31 de Dezembro de 2002 e cuja matrícula esteja ainda efectiva, com excepção dos veículos antigos movidos a gasóleo que obtenham a nova matrícula no dia 13 de Setembro do corrente ano ou em data posterior.
Os proprietários qualificados podem apresentar as suas candidaturas junto do “Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética” e, logo que sejam notificados da concessão do apoio financeiro, devem, no prazo de 180 dias, fazer sair definitivamente para fora de Macau os respectivos veículos antigos movidos a gasóleo e apresentar, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, os pedidos de cancelamento das respectivas matrículas, para então poderem receber o pagamento do apoio financeiro. Dando cumprimento à política de controlo de veículos, este Plano de apoio financeiro não exige que os proprietários de veículos comprem obrigatoriamente veículos novos após o abate dos seus veículos antigos movidos a gasóleo.
As pessoas elegíveis podem entregar os documentos necessários à candidatura em qualquer dos três locais designados para a recepção dos pedidos, a saber:
- Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau)
- Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau)
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa).
O montante do apoio financeiro estipulado neste Plano a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações dos veículos, variando entre 25 mil e 115 mil patacas (vide a tabela anexa). Recentemente, a DSPA realizou, juntamente com os serviços competentes, sessões de apresentação do Plano de apoio financeiro dirigidas aos proprietários de veículos, ao sector de recolha de resíduos, às associações relevantes e aos grupos de protecção ambiental, com a finalidade de apresentar os conteúdos do Plano e falar sobre os aspectos a ter em atenção.
Os cidadãos podem consultar os detalhes do Plano de apoio financeiro através do website da DSPA (www.dspa.gov.mo), da conta oficial do Wechat ou da Linha Ambiental (2876 2626).
