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Chefe do Executivo recebe representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional para auscultar opiniões sobre as LAG para o próximo ano

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional para auscultar opiniões e sugestões, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (dia 19), na Sede do Governo, com os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) para auscultar as suas opiniões e sugestões, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023. Também foram trocadas impressões sobre o aprofundamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a criação do mercado de obrigações, a aceleração do reordenamento dos bairros antigos e a retoma económica através do turismo.

Durante o encontro, os doze representantes de Macau à APN expressaram as suas opiniões. Na ocasião, Lao Ngai Leong referiu que a emissão de títulos de dívida do Estado em RMB em Macau, no valor de 3 mil milhões, pelo Banco Popular da China, foi muito bem acolhida, propondo a optimização e a promoção de diplomas legais e equipamentos destinados ao mercado de obrigações, assim como o reforço na divulgação, de modo a tornar Macau num mercado prioritário para as províncias competentes emitirem obrigações. O mesmo representante propôs também a regulamentação de critérios para a cobrança de taxas das plataformas financeiras, evitando o pagamento repetido, e ainda o melhoramento de funções e o aumento da qualidade de serviços de captação de investimentos, bem como o aperfeiçoamento do sistema e mecanismo adoptados na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promovendo, deste modo, a sua construção como local de concentração de diferentes sectores, quadros qualificados e pessoas.

Por sua vez, Kou Hoi In afirmou que os representantes realizaram, anteriormente, uma visita à província de Guangxi, considerando que a experiência e o resultado de reordenamento dos bairros antigos da zona de Liuzhou podem servir de referência a Macau. Indicou ainda que as edificações e as lojas situadas na zona compreendida entre a Praça de Ponte e Horta e a Barra possuem características únicas, porém, encontram-se degradadas e, neste sentido, propôs ao Governo o embelezamento das construções localizadas naquela zona, tornando-a num ponto turístico, de modo a atrair turistas e a desenvolver a economia nessa área da cidade. Como o Governo de Macau está a desenvolver a legislação para a renovação urbana, Kou Hoi In propôs a aceleração dos trabalhos de reordenamento dos bairros antigos de Macau e a promoção da cultura e do turismo locais, para haver uma articulação com o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, determinado pelo Estado.

Chui Sai Peng propôs ainda incluir o projecto do metro ligeiro no plano comercial de construção de superestruturas, com o objectivo de reduzir o financiamento por parte do Governo, melhorando a imagem e a opinião do público sobre esse transporte. O mesmo representante sugeriu a intensificação dos trabalhos legislativos relativos à “economia da sede”, com o objectivo de levar mais quadros qualificados a optarem por Macau para o desenvolvimento das suas carreiras.

Entretanto, Ho Sut Heng, Paula Hsião Yun Ling, Iong Weng Ian, Lai Sai Kei, Ng Siu Lai, Lok Po, Si Ka Lon, Sio Chi Wai e Kevin Ho abordaram temas como a optimização dos sistemas e mecanismos adoptados na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a melhoria das instalações de serviços sociais e dos critérios de aquisição de fracções através do projecto “Novo Bairro de Macau”, a consolidação da comunicação com o Interior da China, os trabalhos de prevenção e controlo epidémico, o aperfeiçoamento e facilitação da passagem fronteiriça, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do desenvolvimento diversificado de sectores, o melhoramento do ambiente de comércio, o aumento da eficiência administrativa e da transparência, e o aperfeiçoamento dos equipamentos de meios de transportes, das funções do metro ligeiro e da deslocação dos residentes, bem como a intensificação da promoção da cultura e do turismo, a consolidação do sector de turismo para atracção de mais visitantes, entre outros.

O Chefe do Executivo respondeu às opiniões e sugestões de cada um dos representantes de Macau à APN, afirmou que as Linhas de Acção Governativa serão elaboradas com pragmatismo, que continuará a rever o andamento dos trabalhos implementados, no sentido de melhorá-los, e a promover os diversos trabalhos em prol do bem-estar da população, designadamente, o desenvolvimento e a aplicação do governo electrónico, adoptando os megadados nas acções governativas. Irá ainda intensificar o desenvolvimento de quadros qualificados e promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Henqin e impulsionar o desenvolvimento diversificado e adequado da economia. Ho Iat Seng agradeceu ainda as sugestões dos representantes relacionadas com a acção governativa, afirmando que o Governo irá analisá-las, com seriedade, usando-as como referência na elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano financeiro.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que esteve presente na ocasião, afirmou que o sector do turismo, de entretenimento e diversões continua a ser o pilar do futuro desenvolvimento de Macau a médio e longo prazo, acreditando que, com a melhoria da situação epidémica e a facilitação da passagem fronteiriça, este sector venha a alcançar um melhor desenvolvimento. Assim, o Governo de Macau irá aproveitar o concurso público para as licenças do jogo para executar ainda melhor os trabalhos de promoção do turismo e atrair mais turistas sofisticados a Macau.

No encontro estiveram ainda presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Ma.

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