Encontro entre o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para auscultação de opiniões e sugestões, no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), realizaram, hoje (dia 20), um encontro para partilha de opiniões e sugestões, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2023, designadamente sobre a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o estímulo à economia local e o desenvolvimento de finanças modernas.
O membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, Liu Chak Wan, começou por agradecer o forte empenho na liderança dos serviços públicos nos trabalhos de prevenção epidémica, elogiou ainda o facto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ter preparado os diversos planos de contingência para o combate à epidemia e continuado a adoptar as medidas de “garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população”. Liu Chak Wan propôs a aceleração do ritmo de desenvolvimento de finanças modernas no mercado de obrigações, com o intuito de atrair investidores locais, regionais e estrangeiros a participarem no desenvolvimento dessa área em Macau.
Na ocasião, o membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, Ma Iao Lai, afirmou que, desde a publicação, no ano passado, do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, os resultados dos diversos trabalhos promovidos, destinados a esta zona, são extremamente evidentes. Na conferência conjunta de cooperação Guangdong-Macau foram reconhecidos os resultados frutíferos da Zona de Cooperação Aprofundada, os quais permitem acelerar o ritmo de integração de Macau no desenvolvimento do país. Ma Iao Lai propôs, no âmbito da cooperação financeira transfronteiriça, o esclarecimento, com a maior brevidade possível, dos regulamentos relacionados, de modo a atrair ainda mais investidores.
Além disso, os membros do Comité Nacional do CCPPC, Chui Sai Cheong, Chong Sio Kin, Lao Nga Wong e Chan Hong apresentaram opiniões e sugestões sobre o regime jurídico da contratação pública, os diversos trabalhos de revisão de diplomas legais, o aprofundamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau, o estímulo à economia local, a diversificação sectorial, o apoio às pequenas e médias empresas, a exploração de fontes de visitantes, as políticas de ingresso no ensino superior, a promoção e o desenvolvimento estável do sector de turismo e de diversões, o apoio ao sector de convenções e exposições, a prevenção e controlo da epidemia, as políticas para o bem-estar da população, entre outros assuntos.
Ho Iat Seng agradeceu aos membros do Comité Nacional da CCPPC pela apresentação activa de opiniões e sugestões, garantindo que o governo irá analisá-las seriamente e usá-las como referência, aquando da elaboração das LAG para o próximo ano. Acrescentou que, sob o forte apoio do Governo Central, o desenvolvimento e inovação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin representam as vantagens e forte vitalidade do princípio "Um país, dois sistemas". Além disso, o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada depende de uma inovação corajosa para alcançar-se a meta da diversificação adequada da economia.
O Chefe do Executivo afirmou que o sector de turismo tem sido importante para a economia de Macau, tendo o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, dito hoje, em conferência de imprensa, que os serviços competentes do Governo Central irão estudar, de forma activa, o lançamento de uma série de políticas e medidas para apoiar o desenvolvimento da indústria turística de Macau e acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o que demonstra a atenção e apoio do Governo Central à RAEM. Ho Iat Seng considerou que Macau é uma cidade que muitas pessoas desejam visitar, estando o Governo da RAEM já preparado para as próximas férias longas do Interior da China, a fim de assegurar a estabilidade das fontes de turistas e impulsionar a recuperação económica. O mesmo responsável encorajou ainda os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC a apresentarem ao Governo Central mais propostas e sugestões nas áreas que conhecem, com vista a encontrar mais medidas favoráveis a Macau.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que esteve presente na ocasião, disse que, desde o início do mandato do actual governo, tem-se dado prioridade ao tratamento de vários diplomas legais relativos à vida da população e indicou que outros processos de alterações legislativas continuam a ser activados, estando a proceder aos trabalhos relativos às propostas de lei a serem entregues no próximo ano.
Já o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, indicou que, no âmbito do desenvolvimento do sector financeiro moderno, o Governo da RAEM está a aperfeiçoar, com o apoio dos serviços competentes do Interior da China, os respectivos regimes jurídicos e a construir a “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau”, a fim de criar um ambiente de investimento mais seguro e estável e dar mais um passo importante para a diversificação económica.
Estiveram também presentes no encontro, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Ma. Além destes, ainda o membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, Leong Wa, e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, Ho Teng Iat, Ung Pui Kun, Chan Meng Kam, Eddie Wong Yue Kai, Lei Heong Iok, Li Amber Jiaming, Leonel Alberto Alves, Lawrence Ho, Chan Kam Meng, Leong Sio Pui, Wong Cheng Wai, Lou Wai Sek, Ho Ion Sang, Ho Fu Keong, Wu Zhiliang, Zhang Zong Zhen, Cheong Meng Seng, O Lam, Leong Lai, Leong Su Sam, Vong Hin Fai, Fu Tiesheng e Wan Nang Hon.
