Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reúne-se com os representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau para auscultar as opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2023.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, recebeu, hoje (27 de Setembro), na Sede do Governo, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, e representantes, com vista a auscultar opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro 2023, e trocar opiniões sobre a defesa da segurança nacional, o mecanismo de prevenção e controlo pandémico, o alívio das dificuldades da população, entre outros temas.
No encontro, o presidente da Aliança, Si Ka Lon, sublinhou o grande impacto da COVID-19 na vida da população de Macau. Adiantou que, para além da prevenção e controlo da pandemia, o governo da RAEM tem-se empenhado, ao longo deste período, na recuperação económica. Lembrou que o Governo Central lançou, nos últimos dias, uma série de medidas preferenciais a Macau, que além da sua importância para a recuperação económica local, reforça a confiança da população no futuro. Defendeu a necessidade de todos os sectores sociais unirem-se no planeamento e projecção de como tirar proveito das referidas medidas preferenciais, transformando-as na força motriz do desenvolvimento e da diversificação económica de Macau.
A Aliança de Povo de Instituição de Macau recolheu, através dos seus postos e plataforma de serviços, opiniões junto dos residentes sobre a acção governativa para o próximo ano, que depois de estruturadas resultaram nos seguintes 14 pontos: 1) aperfeiçoar a legislação relativa à segurança nacional para assegurar a estabilidade social a longo prazo; 2. optimizar o mecanismo de resposta à situação pandémica para assegurar a estabilidade da sociedade; 3) lançar as medidas exactas para atenuar as dificudades da população e melhorar o apoio ao emprego; 4) promover a diversificação adequada da economia e alcançar o efeito sinergético; 5) permitir que a candidatura a habitação económica passe a ter carácter permanente e clarificar o plano de “habitação dividida em classes”; 6) estabelecer um seguro de saúde para toda a população de Macau e aperfeiçoar o sistema de garantia médica; 7) fiscalizar constantemente os preços de mercado para proteger os direitos dos consumidores; 8) optimizar a qualidade das obras públicas e impulsionar a renovação urbana; 9) planear as políticas de transporte e trânsito a longo prazo para atender às necessidades de desenvolvimento; 10) prestar atenção sobre os direitos e interesses razoáveis dos idosos e melhorar o mecanismo de garantia aos aposentados; 11) elevar as vantagens competitivas dos jovens e salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos professores; 12) acelerar o plano relativo à protecção ambiental, no sentido de corresponder à meta nacional de pico de emissões e neutralidade de carbono; 13) promover a reforma da administração pública e a implementação do regime de responsabilização dos governantes; 14) implementar a construção da cidade inteligente e acelerar o plano da infraestrutura digital.
Na mesma ocasião, o presidente da direcção, Lei Leong Wong, o presidente do conselho fiscal, Ip Kuai Peng, os vice-presidentes de direcção, Chan Peng Peng, Ao Ieong Kong Kao,Ng Hong Kei e Si Lai Kuan apresentaram as suas opiniões sobre uma maior facilitação na passagem fronteiriça, o emprego, o governo electrónico, o ensino superior, o emprego e desenvolvimento de jovens, a política de protecção e assistência aos idosos, a assistência médica transfronteiriça, gestão de condomínios, a integração na Zona de Cooperação Aprofundada e na Grande Baía, bem como a defesa da segurança nacional, entre outros temas.
Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela Aliança e garantiu que serão analisadas, cuidadosamente, e que servirão de referência para a elaboração do Relatório das LAG para o próximo ano. No que diz respeito à taxa de desemprego, emprego e mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo da RAEM atribui grande importância às mudanças no ambiente do mercado de trabalho de Macau, e que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem envidado esforços para ajudar os residentes a encontrarem emprego através da promoção de várias acções de emparelhamento, as quais já deram resultados.
No que diz respeito ao desenvolvimento dos jovens e formação de quadros qualificados, o Chefe do Executivo disse que o governo atribui grande relevância à formação de quadros qualificados, e que a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau oferecem boas oportunidades de desenvolvimento a Macau, sendo também um novo espaço para os residentes, especialmente para os jovens em termos de emprego, empreendedorismo e viver. E, por essa razão, frisou a necessidade do governo da RAEM ter um bom plano em relação aos quadros qualificados necessários para o futuro, e que a aprovação da lei intitulada “Regime jurídico de captação de quadros qualificados” irá contribuir para o desenvolvimento acelerado das quatro principais indústrias de Macau. Adiantou que o governo também incentiva as escolas a aumentarem o interesse dos estudantes nas disciplinas das ciências e engenharias, para que sejam formados mais quadros qualificados para as quatro principais indústrias.
Entretanto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que esteve presente no encontro, ao abordar a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, referiu que esta revisão visa tornar esta Lei na espinha dorsal e na lei central do sistema jurídico da RAEM em matéria da defesa da segurança nacional, sublinhou que o “conceito geral da segurança nacional” é o mais importante, reiterando que o contexto da segurança nacional não engloba apenas as áreas tradicionais, como a militar, a territorial e a soberania, envolvendo agora 16 campos tradicionais e não-tradicionais, dando como exemplo a segurança cultural, incluindo a educação, a qual ocupa um lugar de relevância no “conceito geral da segurança nacional”, sendo, por isso, a prioridade aquando da popularização da respectiva lei, especialmente junto dos jovens.
O encontro contou ainda com a presença do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e ainda vários membros dos órgãos sociais da Aliança de Povo de Instituição de Macau.
