Consulta pública sobre o “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2” entre 7 de Outubro e 5 de Dezembro O Governo da RAEM apresenta hoje os conteúdos do projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico

A comissão interdepartamental apresenta ao CPU os conteúdos “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2”

O período de divulgação, exposição e consulta pública do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2” terá lugar entre 7 de Outubro e 5 de Dezembro, com um prazo de 60 dias. Dentro do período, serão organizadas três sessões de esclarecimento ao público e uma sessão de esclarecimento específica dirigida às associações cívicas, de modo a recolher as opiniões da sociedade. Para além disso, vai ser criada a página temática e vão ser instalados os painéis expositivos fixos para promover a sua divulgação. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do preenchimento, directamente, na página electrónica, envio por correio, entregue pessoalmente, via fax e correio electrónico, sendo assim bem-vinda a participação dinâmica do público na apresentação de opiniões.

Nesta óptica, a comissão interdepartamental apresentou hoje (dia 7 de Outubro) aos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) os trabalhos do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2” e os respectivos conteúdos da consulta pública. Nos termos do disposto na “Lei do planeamento urbanístico” e da “Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico”, cabe ao CPU emitir o parecer técnico sobre o projecto do plano de pormenor depois da consulta pública e, considerando que os vogais são provenientes das diferentes áreas de especialidade, de modo a que os mesmos possam tomar conhecimento, de forma mais clara, do circuito dos trabalhos da elaboração e dos respectivos conteúdos da consulta pública, facilitando, posteriormente, a emissão de pareceres sobre o projecto do plano de pormenor em conformidade com os procedimentos legais, o Governo da RAEM realizou esta sessão de esclarecimento para efeitos de interação entre os vogais.

Os materiais da consulta estão disponíveis, a partir de hoje, na página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/pt/sites/uopge2), para ser consultada pelo público, cujos conteúdos compreendem o documento de consulta, a forma de inscrição para participar nas sessões de esclarecimento, impressos de opiniões, notícias de actividades e infografias.

A primeira sessão de esclarecimento ao público do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2” terá lugar no dia 15 de Outubro (Sábado), pelas 15:00 horas, apela-se à participação dinâmica do público para apresentar as suas opiniões. Tendo em conta as medidas contra a epidemia, as actividades da consulta pública requerem inscrição prévia no prazo estabelecido. O público pode inscrever-se e intervir na sessão para expressar a sua opinião, através de inscrição na página electrónica temática. Todas as informações respeitantes às actividades da consulta pública, aos detalhes de inscrição e as observações estão disponíveis na página electrónica temática. Para além disso, de acordo com as orientações de prevenção epidemiológica estipuladas pela entidade responsável pela saúde, todos os participantes devem usar máscara durante toda a sessão, são sujeitos à medição da temperatura corporal e devem apresentar o “Código de Saúde de Macau” individual e válido.

Calendarização da sessão de esclarecimento do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2”: