Dr. Lo Iek Long, Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr.ª Ung Pui Kun, Vice-Presidente do Conselho, bem como Dr.ª Leong Pui San, Secretária-Geral do Conselho.
O Conselho para os Assuntos Médicos realizou, recentemente, a sua segunda reunião plenária. A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lo Iek Long, cujos aspectos principais apresentados foram a situação de execução da Lei n.º 18/2020 (Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, adiante designado por “Regime de inscrição”) até à presente data e os futuros planos de trabalho, bem como foram recolhidas as opiniões dos membros do Conselho.
O Presidente, Dr. Lo Iek Long referiu, no seu discurso, que o “Regime de inscrição” entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2021, sendo que no dia 30 de Setembro de 2022, completou-se um ano da sua implementação, tendo aproveitado esta ocasião para apresentar a situação de execução do “Regime de inscrição” até à presente data e os futuros planos de trabalho.
O “Regime de inscrição” abrange principalmente a acreditação e o registo das quinze categorias dos profissionais de saúde, incluindo a criação do regime de prestação de exames e estágios, a inscrição e o licenciamento para o exercício da profissão, o tratamento do regime transitório, as normas da fiscalização e da disciplina dos profissionais de saúde no exercício da actividade, o requerimento de reconhecimento das instituições de formação ou actividades de formação no âmbito do desenvolvimento profissional contínuo (CPD, sigla inglesa), os requisitos de créditos das actividades do CPD para a renovação das licenças, bem como a acreditação dos médicos e dos enfermeiros especialistas e o regime de formação especializada, entre outros.
O “Regime de inscrição” pode ser executado de forma ordenada, e os trabalhos podem ser desenvolvidos sem sobressaltos, graças ao Conselho dos Profissional de Saúde (CPS), ao Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), à Academia Médica de Macau, à Comissão de Especialidades de Enfermagem, à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde e às outras entidades no desempenho das respectivas funções, bem como ao apoio e à colaboração prestados pelo sector. Acredita-se que a implementação do “Regime de inscrição” pode promover e reforçar, de forma contínua, os conhecimentos profissionais e o nível técnico dos profissionais de saúde, de modo a elevar o profissionalismo e o reconhecimento dos profissionais de saúde de Macau, permitindo aos residentes obterem serviços de cuidados de saúde de melhor qualidade.
Na reunião, os representantes das diversas entidades fizeram uma apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos desde a implementação do “Regime de inscrição” até à presente data. Segundo os representantes do CPS, a implementação do “Regime de inscrição” visa aperfeiçoar o regime de licenciamento antigo, sobretudo a questão da falta de exame e de estágio, introduzir o regime de desenvolvimento profissional contínuo obrigatório, elevar o nível profissional e o reconhecimento das quinze categorias dos profissionais de saúde, bem como fazer uma apresentação breve sobre a elaboração dos diplomas complementares e instruções do “Regime de inscrição”, os trabalhos de divulgação, a situação dos requerimentos de acreditação do regime transitório, a organização do primeiro exame para a acreditação e do estágio, bem como a situação de admissão de casos de denúncia pelo Conselho Disciplinar e os futuros planos de trabalho, etc.
No que diz respeito ao exame para a acreditação que foi realizado pela primeira vez no ano corrente, devido à ocorrência do surto epidémica em 18 de Junho, o prazo de apresentação de candidatura foi adiado. Em articulação com as medidas de prevenção de epidemia, foi adoptada principalmente a candidatura online, e os candidatos puderam entregar os documentos por via electrónica, sem necessidade de apresentar os documentos e entregar os documentos em falta pessoalmente. Ao mesmo tempo, com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), foram organizadas sessões de esclarecimento online e divulgadas, por várias vezes, informações sobre a candidatura ao exame para os finalistas, incluindo o programa do exame, a data de realização do exame, etc., para que os candidatos possam preparar-se antecipadamente para a realização do exame. Em relação aos futuros planos de trabalho, será reforçada a cooperação com a DSEDJ e as respectivas associações, explicando oportunamente aos alunos do ensino secundário que pretendem entrar na universidade o planeamento da sua carreira profissional, bem como realizando os trabalhos de divulgação sobre os requisitos de qualificação académica dos diversos profissionais de saúde.
Os representantes dos Serviços de Saúde e do ISAF apresentaram as situações sobre a emissão da licença integral e da licença limitada, o tratamento de casos pendentes, bem como os futuros planos de trabalho. Simultaneamente, em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica, a função de “Cartões profissionais vinculados na Conta Única de Macau” é implementada por fases, sendo lançada primeiramente em 27 de Setembro, posteriormente será lançada no início de Novembro. Os profissionais podem optar por exibir o seu cartão digital para obter os serviços correspondentes. Os cartões profissionais da “Minha carteira” têm os mesmos efeitos jurídicos dos cartões físicos emitidos pelos serviços públicos ou pelas associações profissionais.
Os representantes da Academia Médica, e da Comissão de Especialidades de Enfermagem apresentaram respectivamente a acreditação dos médicos e dos enfermeiros especialistas, a situação de execução da formação especializada, bem como os futuros planos de trabalho.
Os membros presentes na reunião não só reconheceram os trabalhos realizados pelas respectivas entidades no ano passado, mas também apresentaram opiniões construtivas sobre a organização do exame para a acreditação da licença limitada, o novo modelo de licença e a forma de exibição, bem como a articulação e o reconhecimento mútuo entre Macau e o Interior da China no âmbito do exame para a acreditação dos profissionais de saúde.
