Lançamento da revista “O Consumidor” n.º 349
A nova edição do boletim “O Consumidor” divulga os relatórios de teste a ovos preservados e a águas engarrafadas, sendo todas as amostras conformes com os padrões de segurança. A venda porta a porta refere-se ao contrato celebrado fora do estabelecimento comercial previsto na Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Esta edição do “O Consumidor” apresenta quais são os direitos e deveres das partes desse contrato.
Todos os ovos preservados e águas engarrafadas são aprovados no teste
O Conselho de Consumidores (CC) coopera constantemente com o Departamento de Segurança Alimentar (DSA) do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para inspeccionar a qualidade higiénica de diversos alimentos e bebidas, no sentido de proteger a saúde dos consumidores.
No teste não foi detectada a presença de 3 tipos de metais pesados, nomeadamente o chumbo, o cádmio e o mercúrio total, nas 10 amostras de ovo preservadas, que incluem os ovos salgados e os ovos milenares, pré-embalados e não pré-embalados.
O CC e o DSA também cooperam na realização anual do teste de qualidade de águas engarrafadas. O relatório deste ano (2022) aponta que as 30 amostras recolhidas, incluindo água destilada e água purificada, de diferentes tipos e volumes, foram aprovadas no teste.
Os dois relatórios acima mencionados e as informações de segurança alimentar sobre a escolha e utilização correcta encontram-se publicados, de forma detalhada, no boletim “O Consumidor” n.º 349.
É importante conhecer o destino do terreno para a aquisição de imóveis no Interior da China
Esta edição do “O Consumidor” lembra aos indivíduos interessados em adquirir imóveis no Interior da China que devem verificar previamente o destino do terreno onde se situa o imóvel a comprar, dado que a legislação do Interior da China prevê diferente prazo máximo de uso a terrenos de distinto destino, como por exemplo, até 70 anos para o terreno de uso residencial e até 50 anos para o terreno de uso industrial. Além disso, a proporção do pagamento de entrada, o prazo de crédito bancário, os padrões de cobrança sobre as tarifas de água e de electricidade podem diferenciar conforme o destino do imóvel, o que pode causar grande impacto aos direitos e interesses dos proprietários.
7 dias para o exercício do direito de livre resolução do contrato - venda porta a porta
A venda porta a porta pertence ao contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, nos termos do disposto na Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
As dicas de consumo desta edição apelam aos consumidores para ficarem com cuidados e identificar o promotor da venda a porta a porta, bem como apresentam a protecção dos direitos do consumidor assegurada pela Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, designadamente a obrigatoriedade do operador comercial de reduzir o contrato a escrito e o gozo do direito de livre resolução do contrato no prazo de 7 dias por parte do consumidor.
Durante a ocorrência do surto epidémico de 18 de Junho, o CC procedeu a diversos trabalhos como investigação e inspecção de preços em coordenação com as medidas antiepidémicas do Governo da RAEM, bem como os seus trabalhadores lançam-se a servir a população na primeira linha. Os artigos publicados no boletim “O Consumidor” n.º 349 podem dar a conhecer melhor sobre os trabalhos do CC.
Os consumidores agora podem visualizar o boletim “O Consumidor” n.º 349 na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de WeChat, bem como obter a revista em suporte de papel na sede do CC, sita no Edifício Clementina Ho, Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau.
Linha aberta do CC: 8988 9315