Em articulação com sistema de governo digital da RAEM, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tem dado continuidade aos trabalhos respeitantes aos serviços electrónicos, assim sendo, foi acrescentada, recentemente, uma plataforma de pagamento “GovPay” que integra a aplicaçãoonlineeoffline. Os cidadãos podem efectuar pagamentos com cartão de créditoe pagamentos online, agilizando os pagamentos dos vários serviços da DSSCU e do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU).
A DSSCU lança ainda um serviço online de “inscrição no exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, nos termos do disposto na Lei n.º 1/2015 e no respectivo regulamento administrativo, os indivíduos admitidos no exame de admissão, dentro do período de inscrição, podem aceder aos serviços online na “página electrónica do CAEU” (https://app.dsscu.gov.mo/caeu/) através da sua conta do “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (“acesso comum”), de modo a apresentar o pedido, efectuar o pagamento através da plataforma de pagamentos online, bem como descarregar os recibos electrónicos.
Para além disso, os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no artigo 12.º da Lei n.º 1/2015, quando apresentarem o novo pedido de “acreditação e registo nos domínios da construção urbana e do urbanismo”, através dos serviços online acima referidos, podem apresentar as fotografias através da funcionalidade “minhas fotografias” do “acesso comum”, ou entregar pessoalmente no balcão de atendimento da DSSCU. No que diz respeito à cédula profissional do indivíduo registado, de acordo com a divulgação anterior, foi lançada a versão digital, assim, esta estará disponível na carteira electrónica do “acesso comum” e tem a mesma validade da cédula em papel.
Para mais informações sobre os serviços online, pode consultar as páginas electrónicas da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo) e do CAEU (https://www.caeu.gov.mo) ou contactar o Centro de Contacto da DSSCU através do telefone n.º 8590 3800.