O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso de avaliação de competências integradas, referente a habilitações académicas de licenciatura, decorre entre 27 de Outubro e 8 de Novembro, por um período de oito dias úteis.
O prazo de validade da lista classificativa final do referido concurso de avaliação de competências integradas é de cinco anos, isto é, os candidatos que obtenham a menção qualitativa “apto” e que preencham os requisitos legais previstos podem, posteriormente e durante cinco anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa final desse concurso para avaliação de competências integradas, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, e também aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de licenciatura, por exemplo: as de técnico, adjunto-técnico, entre outras.
Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 8 de Novembro de 2022, detenham habilitações académicas de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que correspondam a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (ou seja, com idade igual ou superior a 18 anos, mas inferior a 65 anos, com capacidade profissional e aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.
Durante o referido prazo, todo o interessado pode optar pela apresentação, da sua candidatura, por meio da plataforma electrónica ou presencialmente, com a Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma de licenciatura (ou cópia dos documentos comprovativos que indiquem claramente que este corresponde a um ciclo de estudos integrados de mestrado/doutoramento), sendo também necessário pagar a taxa de candidatura no valor de 300 patacas. Se se encontrar em situação de carência económica, será isento o pagamento desta taxa.
Quando se trate de mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura, se o certificado de habilitações não indicar claramente que se trata de um ciclo de estudos integrados, é necessário entregar os documentos que o comprovem.
Na apresentação do certificado de habilitações académicas, deverá ser prestada especial atenção ao nome e aos outros dados pessoais constantes no mesmo, os quais devem ser idênticos aos constantes no documento de identificação. Se esses dados forem diferentes, deverá ser entregar conjuntamente cópia do certificado relativo à alteração dos dados (emitido por entidade com autoridade para fornecer o referido certificado), ou qualquer documento que certifique que o documento comprovativo das habilitações académicas é do candidato.
Além disso, todos os documentos comprovativos das habilitações académicas devem ser redigidos em chinês, português ou inglês. Se estiverem redigidos noutra língua, estes devem ser traduzidos, por profissional, para chinês ou português, bem como serem autenticados por Cartório Notarial de Macau, ficando com o mesmo efeito de documento original; para além disso, pode ser entregue a tradução inglesa, verificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou Consulado do local de origem, para efeitos de aferição da habilitação do candidato para a admissão ao concurso.
Com o objectivo de, num contexto epidémico, evitar a aglomeração de pessoas no local de apresentação das candidaturas, sugere-se que a apresentação da candidatura seja efectuada por intermédio da plataforma electrónica destinada ao efeito. Os interessados que ainda não têm a Conta Única de Macau aberta podem descarregar, com muita facilidade, a aplicação para telemóvel intitulada Conta Única de Macau e seguir as instruções para abri-la à distância. Depois de a activarem, podem, mediante a própria conta, aceder à plataforma de apresentação de candidaturas ou à respectiva aplicação de telemóvel para procederem, durante o estabelecido prazo, à apresentação de candidatura, com simultâneo carregamento dos documentos requeridos e pagamento da taxa de candidatura.
Apresentação de candidatura por meio electrónico ou em papel
1. Apresentação da candidatura por meio electrónico
Os indivíduos que já têm conta de utilizador da Conta Única de Macau podem utilizá-la para aceder à plataforma de apresentação de candidaturas e submeter a sua, devendo, contudo, prestar especial atenção ao número do recibo emitido pela plataforma que serve de comprovativo da conclusão das respectivas formalidades. Apela-se, portanto, aos interessados para acederem à plataforma e concluírem a apresentação de candidatura com a maior antecedência possível, evitando, assim, a indesejável apresentação fora do prazo.
2. Apresentação (presencial) de candidatura em papel
O candidato poderá ainda apresentar a candidatura pessoalmente ou via qualquer outra pessoa (sem necessidade de apresentação de procuração), durante o horário de expediente, que decorre, de segunda-feira a quinta-feira, entre as 9,00 e as 17,45 horas, e sexta-feira, entre as 9,00 e as 17,30 horas (sem interrupção durante a hora do almoço), excepto nos dias feriados, na cave 1 do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, devendo, neste caso, fazer uma marcação prévia para a apresentação presencial, na página electrónica dos concursos da função pública (https://concurso-uni.safp.gov.mo/) e efectuar a apresentação no dia e na hora marcada.
As informações sobre o concurso podem ser obtidas na página electrónica dos concursos da função pública (https://concurso-uni.safp.gov.mo/), ou através da linha aberta 8866 8866.