Emissão na RAEM de títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo provincial com o volume de RMB2 mil milhões pela Província de Guangdong no dia de hoje
No dia de hoje (28 de Outubro), o Governo da RAEM saúda a emissão, com sucesso na RAEM, de títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo Provincial pelo Governo Popular da Província de Guangdong. Para além de se tratarem de títulos de dívida de um Governo provincial do Interior da China, cuja custódia é assegurada, pela primeira vez, pela “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau” (CSD), estamos também perante a segunda emissão de títulos de dívida deste Governo provincial do Interior da China em Macau, na sequência da primeira emissão ocorrida em Outubro do ano passado. O Governo da RAEM vem, por este meio, expressar os seus agradecimentos ao Ministério das Finanças e ao Governo Popular da Província de Guangdong, pelo apoio prestado a Macau, no âmbito do desenvolvimento do mercado de títulos de dívida.
Esta emissão de títulos de dívida da Província de Guangdong destina-se a investidores institucionais, tendo uma dimensão de RMB2 mil milhões, com um prazo de maturidade de três anos e uma taxa de juros de emissão fixada de 2,65 %. Ora, os investidores podem, através desta emissão, concretizar a sua participação na criação a nível económico da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Este projecto de emissão de títulos de dívida do Governo provincial decorreu, com sucesso, tendo sido acolhido calorosamente pelo mercado, sendo que a subscrição foi 2,5 vezes superior à oferta, o que evidencia que esta emissão respondeu, apropriadamente, à procura manifestada pelo mercado, desempenhando, simultaneamente, um papel-piloto, na medida em que esta iniciativa demonstra cabalmente que o mercado de obrigações de Macau pode desempenhar a função de plataforma de financiamento no exterior dos governos e empresas locais do Interior da China.
Os títulos de dívida de um Governo provincial constituem um dos activos de cobertura reconhecidos pela Autoridade Monetária de Macau. No que respeita ao âmbito dos activos de cobertura, a Autoridade Monetária de Macau autorizou, através de um ofício-circular emitido em Setembro de 2021, os bancos a classificar as obrigações emitidas pelo Governo providencial de Guangdong como activos de cobertura previstos nas “Normas sobre disponibilidades de caixa e mínimos de cobertura”. Por outro lado, de acordo com a Lei do Orçamento de 2022, os rendimentos emergentes dos títulos de dívidas emitidos na RAEM estão isentos do imposto de selo e do imposto complementar de rendimento.
Tendo presente que este ano se assinala o segundo ano do «Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional», este projecto de nova emissão de títulos de dívida, pela Província de Guangdong, em RMB “offshore”, em Macau, simboliza mais uma iniciativa importante que, por um lado, permite promover o desenvolvimento do mercado financeiro moderno de Macau, desde a emissão, em Macau, de títulos de dívida do Estado, pelo Ministério das Finanças em Setembro do ano em curso, e por outro, aprofunda a cooperação financeira entre Guangdong e Macau, estimulando o desenvolvimento integrado da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
Na sequência desta emissão de títulos de dívida do Governo provincial de Guangdong, realizada em Macau, expressa-se os sinceros agradecimentos a todas as partes envolvidas pelo apoio dado a esta emissão. Aliás, o Governo de Macau incentiva o Governo Provincial de Guangdong a dar continuidade à utilização de Macau como uma plataforma de financiamento para a emissão de obrigações, continuando a apoiar o desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau.