Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, discursa na cerimónia de distribuição de convites de contratação aos membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou os certificados de nomeação ao Presidente da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses, o académico Zhong Nanshan, e aos seus membros, este manhã (1 de Novembro), na Sede do Governo, estiveram presentes na cerimónia da entrega de certificado de nomeação a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), Choi Peng Cheong e os Vice-Presidentes do ISAF, Ng Kuok Leong e Lei Sai Ian.
O Chefe do Executivo entregou os certificados de nomeação aos membros da Comissão
Na cerimónia de entrega de certificado de nomeação, o Chefe do Executivo começou por agradecer à Comissão por apoio e ajuda sobre os trabalhos do registo de medicamentos tradicionais chineses em Macau, afirmando que durante o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Presidente Xi Jinping, salientou a importância de manter a saúde pública como o centro, promover o bem-estar da população e estimular o desenvolvimento de transmissão e inovação da medicina tradicional chinesa. A “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses” entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano, e todo o trabalho foi iniciado de forma ordenada, a criação da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses enriqueceu a capacidade técnica profissional da apreciação de medicamentos tradicionais chineses em Macau, especialmente, aumentou a capacidade técnica da apreciação de medicamentos tradicionais chineses inovadores. O Governo da RAEM atribui grande importância aos recursos de peritos, a Comissão desempenha um papel importante na decisão de apreciação profissional de medicamentos tradicionais chineses, servindo uma base para a realização do trabalho do registo de medicamentos tradicionais chineses e para o desenvolvimento estável da indústria da medicina tradicional chinesa em Macau. Os membros da Comissão são personalidades de destaque na área médica e têm ricas experiências, acredita-se que, sob a liderança do académico Zhong Nanshan, a Comissão é capaz de concluir os trabalhos da apreciação de medicamentos tradicionais chineses com especificações de altos padrões e alta qualidade, emitindo pareceres profissionais sobre os trabalhos da apreciação do registo de medicamentos tradicionais chineses em Macau, bem como sobre a avaliação da qualidade, eficácia e segurança de medicamentos tradicionais chineses, promovendo o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau para a direcção de institucionalização e alta qualidade. A indústria da medicina tradicional chinesa é uma nova indústria do desenvolvimento prioritário de Macau, sendo o regime do registo de medicamentos tradicionais chineses uma parte nuclear da indústria da medicina tradicional chinesa, que irá levar Macau a criar a sua própria marca de medicamentos tradicionais chineses, apoiando e promovendo os medicamentos tradicionais chineses de Macau para “se tornarem globais”. Com o apoio do País, o Governo da RAEM irá aproveitar as oportunidades para aumentar o investimento nas quatro indústrias principais, de modo a cultivar e desenvolver a indústria big health, com base na investigação, desenvolvimento e produção da medicina tradicional chinesa, incentivando as empresas locais a desenvolverem a indústria da medicina tradicional chinesa com a “marca de Macau” como um cartão de visita, apoiando a diversificação adequada da economia de Macau e a integração activa de Macau no desenvolvimento nacional.
O académico Zhong Nanshan salientou no seu discurso que a “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses” é de grande importância para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa no Interior da China e em Macau. Foi criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica no início do corrente ano, com o objectivo de realizar os trabalhos de apreciação e aprovação bem como de acumular experiências, o Governo da RAEM nomeou 17 peritos na área médica com um mínimo de 10 anos de experiência, oriundos do Interior da China e Macau, para desempenhar as funções de membro da “Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses”. Nas fases iniciais da criação do ISAF e da elaboração da “Lei da medicina tradicional chinesa”, o Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau, subordinado à Universidade de Macau, organizou peritos para estudar o texto para recolha de comentários relacionado com a “Lei da medicina tradicional chinesa” e a respectiva regulamentação, oferecendo sugestões de aperfeiçoamento. O ISAF tem feito um trabalho considerável e tem mantido uma comunicação activa com o sector da medicina tradicional chinesa, ouvindo sugestões, envidando esforços para promover o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. O académico Zhong espera que, sob o regime de “um país, dois sistemas”, Macau possa aproveitar as vantagens da apreciação e aprovação de medicamentos e seguir o sistema de apreciação de medicamentos tradicionais chineses de “combinação de três”, contribuindo para o desenvolvimento inovador de medicamentos tradicionais chineses em Macau. Potenciar as vantagens do regime da apreciação e aprovação de medicamentos tradicionais chineses em Macau, ao mesmo tempo, reforçar-se por obter correspondência entre os medicamentos tradicionais chineses registados em Macau e as necessidades internacionais e reduzir as limitações dos locais de produção de medicamentos, juntamente com os conselhos e sugestões da Comissão, o registo de medicamentos tradicionais chineses em Macau será mais fácil e atractivo. O académico Zhong salientou que o ritmo de desenvolvimento da medicina tradicional chinesa na integração de Guangdong, Hong Kong e Macau está a acelerar gradualmente, o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau enfrenta oportunidades sem precedentes, acreditando que, com o apoio da Comissão, o ISAF possa elaborar melhores políticas da apreciação e aprovação, apoiando a transformação de medicamentos tradicionais chineses, promovendo o desenvolvimento diversificado e inovador da economia de Macau, contribuindo para a causa big health do País.
Troca de pareceres técnicos do registo e da apreciação
Após a cerimónia de entrega de certificado de nomeação, realizou-se logo uma sessão de intercâmbio técnico, na qual o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, agradeceu primeiramente à Comissão pela sua atenção e apoio aos trabalhos do registo de medicamentos tradicionais chineses, e apresentou à Comissão as funções e estrutura orgânica do ISAF. O mesmo responsável referiu que o registo de medicamentos tradicionais chineses em Macau atribui grande importância ao papel de apoio das experiências humanas na segurança e eficácia de medicamentos tradicionais chineses, com base na evidência de apreciação que combina as teorias da medicina tradicional chinesa, as experiências humanas e os ensaios clínicos como princípio principal, é criado um sistema de apreciação e aprovação que está em conformidade com as características de medicamentos tradicionais. Através da criação de um regime integral e normalizado de gestão de medicamentos tradicionais chineses, assegura-se ainda mais a utilização segura e eficaz do medicamento pelo público, ajudando o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. A Comissão fornece um suporte técnico muito importante para os trabalhos da apreciação do registo de medicamentos tradicionais chineses. O ISAF pretende, por meio de colaboração, confiar instituições profissionais e qualificadas de terceiros para prestar apoio aos trabalhos da apreciação e teste, entre as quais, pretende convidar o Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau, o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, bem como o Centro de Testes de Medicina Chinesa em preparação, subordinados à Universidade de Macau, como unidades de apoio técnico de terceiros, a fim de aproveitar plenamente os peritos universitários e os recursos de equipamentos, reforçando os trabalhos de supervisão farmacêutica. Na sessão de intercâmbio, os representantes do ISAF fizeram uma apresentação à Comissão sobre os procedimentos de apreciação e aprovação do registo de medicamentos tradicionais chineses e os requisitos técnicos.
Os participantes discutiram e trocaram opiniões sobre temas como a segurança da medicina tradicional chinesa, a aplicação de dados do mundo real e o reconhecimento mútuo do registo. O académico Liu Liang disse que durante a apreciação de medicamentos tradicionais chineses, é necessário compreender corretamente o significado profundo da teoria da medicina tradicional chinesa, das experiências humanas e dos parâmetros materiais, e a primeira prioridade é garantir a segurança de medicamentos tradicionais chineses, ao mesmo tempo, sublinhou que a Comissão deve controlar rigorosamente para garantir a segurança clínica de medicamentos tradicionais chineses registados em Macau e elevar a confiança do Interior da China e de outros países ou regiões no regime do registo em Macau. O professor catedrático Wang Yitao também enfatizou que ao elaborar as especificações qualitativas de medicamentos tradicionais chineses, não se pode aplicar os critérios de investigação científica, caso seja difícil a sua aplicação por parte das empresas. O doutor Michael Yao sugeriu que a definição moderna da medicina tradicional chinesa, as experiências humanas e os dados do mundo real deveriam ser aplicados na apreciação de medicamentos tradicionais chineses, esperando que os mesmos sejam reconhecidos entre os outros países como os Estados Unidos da América e o Japão. O académico Zhong sublinhou que durante a apreciação, é necessário combinar as experiências humanas e as evidencias modernas, no sentido de garantir a segurança de medicamentos tradicionais chineses. Por fim, o Presidente Choi fez um balanço, afirmando que sob a premissa de garantir a segurança e eficácia de medicamentos tradicionais chineses, o ISAF irá simplificar os procedimentos desnecessários, criar um ambiente de negócios conveniente ao público e aos negócios, trabalhar em estreita colaboração com a Comissão, continuar a aperfeiçoar os trabalhos de apreciação do registo de medicamentos tradicionais chineses e ajudar o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa em Macau.
Realização da primeira reunião plenária para iniciar o trabalho
Na tarde do mesmo dia, a primeira reunião da Comissão teve lugar na Sala Multifuncional do ISAF, presidida pelo Presidente da Comissão, membro da Academia Chinesa de Engenharia, acadêmico Zhong Nanshan. Todos os 17 membros participaram na reunião, nos quais 15 membros participaram por meio offline enquanto 2 membros por meio online. Na reunião, foram discutidas as modalidades de realização de reunião e de deliberações, o regime de impedimentos no processo de apreciação, foi aprovado o regulamento da Comissão, bem como foi votado na obtenção dos pareceres técnicos de instituições de apreciação profissional de terceiros, dando início ao trabalho da Comissão.
A Comissão é um organismo consultivo para apoiar a tomada de decisões profissionais na apreciação e aprovação de medicamentos tradicionais chineses
Por despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, de Junho do corrente ano, foram nomeados 17 peritos, oriundos do Interior da China e Macau, nas áreas da avaliação sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses, do estudo da qualidade de medicamentos tradicionais chineses, da medicina clínica, da farmacologia chinesa clínica, da farmacocinética, da análise farmacêutica e da elaboração de especificações qualitativas, para desempenhar as funções de membro da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses, incluindo o eminente perito em doenças do sistema respiratório, o académico Zhong Nanshan (como presidente), o académico da Universidade de Medicina Chinesa de Guangzhou, Liu Liang, o director e o subdirector do Departamento de Farmácia de Medicina Tradicional Chinesa e Medicina Étnica do Centro de Avaliação de Medicamentos da Administração de Medicamentos da China, Yang Changming e Han Wei, o assessor da Academia Chinesa de Engenharia, doutor Michael Yao, o professor catedrático de mérito da Universidade de Macau, Wang Yitao, o professor catedrático da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Shanghai, Zhang Lei, o subdirector do Instituto de Saúde Respiratória do Primeiro Hospital Afiliado da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Guangzhou, Yang Zifeng, a professora catedrática da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Beijing, Du Shouying, a professora catedrática do Instituto de Pesquisa da Indústria Farmacêutica de Shanghai, Ji Shen, o professor catedrático do Segundo Hospital Afiliado da Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Guangzhou, Zhou Hua, o director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Chen Xin, o subdirector do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau), Li Shaoping, o subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Lee Ming Yuen, a professora catedrática do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau, Yan Ru, a farmacêutica consultora sénior do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica de Macau, Li Jun, e a chefe de serviço dos Serviços de Saúde de Macau (médica de medicina tradicional chinesa), Mo Hui.
A Comissão é responsável por emitir pareceres profissionais, nos termos da lei, sobre a autorização, recusa, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses, bem como sobre a avaliação da qualidade, eficácia e segurança de medicamentos tradicionais chineses, apoiando o ISAF na tomada de decisões profissionais. Para efeitos de execução dos trabalhos da apreciação de medicamentos tradicionais chineses, a Comissão pode propor ao ISAF a obtenção de pareceres técnicos especializados de instituições, locais ou do exterior, ou a adopção de quaisquer medidas que julgue necessárias, nos termos legais.
