Relatório sobre o estado da publicação livreira em Macau (2021)
O Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas (DGBP) do Instituto Cultural (IC), nos termos do “Regime do Depósito Legal” e quanto às publicações de Macau, é responsável pela recolha, preservação e organização das publicações locais bem como pelo fornecimento de materiais para estudos. Com base no registo de pedidos processados pela Agência do ISBN (ISBN – International Standard Book Number) da RAEM, foi programada a publicação de 802 títulos de livros em 2021. O registo demonstra um aumento de 43 publicações de livros em comparação com 2020. Em 2021, foram entregues 837 publicações à Biblioteca Central de Macau, destinadas a integrar o seu acervo, nos termos do regime de Depósito Legal (750 livros e 87 livros electrónicos).
Em 2021, 71 editores apresentaram novos pedidos de adesão ao sistema de ISBN (incluindo 2 serviços públicos, 2 escolas, 9 entidades comerciais, 19 associações cívicas, 38 indivíduos e 1 grupo especial), um aumento de 6,52% em relação a 2020, contribuindo para um total cumulativo de 1160 editores, incluindo 71 serviços públicos, 40 escolas, 236 entidades comerciais, 448 associações cívicas, 345 indivíduos e 20 grupos especiais, o que representa um número 18.7 vezes superior ao número de editores registados em 2000 (62), aquando da criação da Agência do ISBN de Macau. Os dados demonstram um desenvolvimento estável do sector da edição livreira da RAEM, à medida que a consciência da exigência de pedido de ISBN dos editores tem aumentado. A uniformização internacional da edição livreira tem potenciado, em grande medida, a capacidade de introduzir livros de Macau no mercado internacional.
O processo de pedido de ISBN é simples: antes da publicação ser revista e estar pronta para impressão, pode ser obtido na página electrónica das Bibliotecas Públicas de Macau (www.library.gov.mo) e preenchido o formulário de pedido; depois, este formulário deve ser apresentado, sem custos, juntamente com uma cópia da capa já finalizada, da página de título e da, à Agência do ISBN de Macau (endereço: Biblioteca Sir Robert Ho Tung, 2º andar, Largo de Santo Agostinho, n.º 3). Depois de obtido o ISBN temporário, este deve ser acrescentado à página de direitos de autor e à contracapa, depois deve ser impresso e, por último, devem ser devolvidos 2 exemplares à Agência do ISBN de Macau para a confirmação do ISBN, e assim o ISBN entra oficialmente em vigor. Os requerentes que efectuarem pela primeira vez o pedido de ISBN deverão também enviar uma cópia dos documentos comprovativos de registo comercial ou de registo de organização social, devendo os editores individuais apresentar uma cópia do respectivo Bilhete de Identidade de Residente de Macau. A Agência do ISBN deverá responder aos requerentes no prazo de três dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à recepção de todos os documentos necessários.
O Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas (DGBP) do IC tem procedido à recolha sistemática de documentos relacionados com aspectos políticos, económicos, sociais, históricos e científicos de Macau. São objecto de depósito legal as obras publicadas na Região Administrativa Especial de Macau, seja qual for a forma, o tipo de publicação ou o sistema de reprodução, destinadas à comercialização ou à distribuição gratuita. Os editores, ou outros interessados do sector em saber pormenores sobre o âmbito das informações de depósito, o respectivo regime e serviço, podem visitar a página electrónica da Agência do ISBN em isbn.library.gov.mo e das “infografias do regime de Depósito Legal e do respectivo serviço” das bibliotecas públicas de Macau, ou contactar a Agência do ISBN de Macau através dos telefones n.º 8598 6600 ou 8598 6660, durante o horário de expediente.