DSAJ lança vários serviços de registos e notariado para facilitar a vida da população
Tendo por objectivo concretizar activamente o conceito de governação baseada na simplificação administrativa para proporcionar mais conveniência aos cidadãos e empresários, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) lançou, nos últimos anos, várias medidas de aperfeiçoamento na área dos serviços de registos e notariado, que visam atingir esse objectivo, a fim de optimizar ainda mais o ambiente de negócios e atender às necessidades da população e às necessidades do desenvolvimento socioeconómico. Estas medidas incluem, entre outros, a disponibilização, na Plataforma de informações do registo comercial, de informação sobre a situação referente à contribuição industrial, a disponibilização, na Plataforma de Consulta de Actos Notariais, de um serviço novo de consulta dos actos notariais praticados pelos notários privados, bem como o pagamento online dos encargos devidos pelos registos e obtenção online da cópia do registo comercial ou predial.
No que diz respeito ao registo comercial, a DSAJ lançou, em 2021, a Plataforma de informações do registo comercial que permite ter acesso a informações essenciais de registo sobre os empresários comerciais de Macau (incluindo empresários comerciais, pessoas singulares, e empresários comerciais, pessoas colectivas) e as empresas, designadamente sobre o número de registo da sociedade, a firma, a sede, o objecto social, o capital, os administradores e a forma de obrigar. Para que esta plataforma facultasse o acesso a mais informações, a DSAJ, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), permitiu disponibilizar nesta plataforma, a partir de 26 de Setembro deste ano, informação sobre o não funcionamento dos estabelecimentos com cadastro inscrito em Contribuição Industrial da DSF, tendo como objectivo dar a conhecer ao público o estado de funcionamento das sociedades registadas em Macau. Para recorrer à Plataforma de informações do registo comercial, aceda ao site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/commercial-platform/index.xhtml.
No que toca aos actos e documentos notariais, foi lançada a Plataforma de Consulta de Actos Notariais em 2021, altura em que só permitia aferir a autenticidade dos documentos notariais emitidos pelos cartórios notariais públicos. Contudo, a DSAJ decidiu estender, a partir de 1 de Novembro deste ano, o serviço disponibilizado pela plataforma em questão aos documentos notariais emitidos pelos notários privados, incluindo, entre outros, escritura pública, documento autenticado ou documento com o reconhecimento notarial, de modo a que o mesmo serviço pudesse abranger todos os documentos notariais emitidos em Macau, medida essa que facilita a verificação dos elementos do acto notarial consultado, eleva consideravelmente a sua credibilidade e contribui para a promoção da integração regional e o desenvolvimento económico. Para recorrer à Plataforma de Consulta de Actos Notariais, aceda ao site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice9/document-check-web/notary/index.xhtml.
Relativamente ao pagamento dos encargos, a DSAJ lança, gradualmente em Novembro deste ano, os serviços de pagamento online dos encargos devidos pelos registos comercial e predial, para que os cidadãos possam acompanhar, depois da formulação do pedido de registo comercial ou predial, o seu andamento através do código QR no recibo ou através da página electrónica, e, logo após a feitura do registo, fazer directamente na Internet o pagamento e o download da cópia do registo com facilidade e rapidez, sem necessidade de, para o fazer, se dirigir novamente à conservatória onde foi feito o pedido. Para acompanhar o andamento do registo comercial, efectuar o pagamento e descarregar a cópia do registo, aceda ao site: https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crcbm-reg.htm; para acompanhar o andamento do registo predial, efectuar o pagamento e descarregar a cópia do registo, aceda ao site:https://eservice.dsaj.gov.mo/dsajservice/piweb/pages/crp-reg.htm.
