Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023.
O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, esteve presente, no dia 16 de Novembro, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às questões colocadas pelos 31 deputados, no âmbito do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2023. No encontro salientou vários temas, nomeadamente o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, a habitação para a classe sanduíche, o plano de zoneamento urbano, o desenvolvimento de Coloane, a melhoria das instalações dos órgãos judiciais, a indústria cultural, e a preparação da organização dos Jogos Nacionais.
Quanto às funções do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o Chefe do Executivo disse que, de acordo com o plano definido, o funcionamento do Complexo irá ser, de forma faseada, a partir de 2023, através da cooperação entre o Governo da RAEM e o Peking Union Medical College Hospital, com o objectivo de desenvolver este Complexo como um centro médico regional do País e um centro regional de tratamento médico, virado para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e respectiva periferia.
O mesmo responsável indicou que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será um elemento importante para o desenvolvimento da indústria de big health em Macau. Acrescentou que o Complexo possuirá equipas médicas e instalações boas para elevar a capacidade de tratamento de casos difíceis e graves, e de especialidade, por forma a reduzir o inconveniente causado aos residentes de Macau pelas saídas para tratamento médico ao exterior. Sob a vantagem de ter uma equipa médica, equipamentos e medicamentos, o Chefe do Executivo está confiante de que o Complexo mostrará um bom funcionamento.
Relativamente à habitação para a classe sanduíche, Ho Iat Seng indicou que o governo entregou à Assembleia Legislativa, a proposta de lei intitulada “Regime jurídico da habitação intermédia”, e embora o governo preveja a construção deste tipo de habitação na Avenida Wai Long da Taipa e a mesma esteja projectada, deve ser implementada após a aprovação da respectiva lei.
O mesmo responsável referiu que a proposta de lei intitulada “Regime jurídico da habitação intermédia” foi ajustada e alargada aos regulamentos relativos à candidatura de tipologias, mas é impossível haver uma oferta ilimitada de habitação para a classe sanduíche, portanto, os residentes têm de ponderar melhor qual a opção de candidatura que pretendem, seja à habitação económica ou à habitação para a classe sanduíche, dando mais atenção aos referidos critérios de cálculo.
Em relação ao Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2, a decorrer a consulta pública, Ho Iat Seng, disse que a mesma zona tem o objectivo de criar instalações culturais ao nível urbano, reservando um espaço para as áreas de museu, salão de exposições, bem como outras instalações apresentadas pelos serviços da área cultural, nomeadamente biblioteca comunitária, grande teatro, museu de arte, centro de arte moderna, e um centro de Macau para a preservação e transmissão do património cultural do Museu do Palácio.
Acrescentou que segundo o mesmo projecto, a zona de Este-2 será construída maioritariamente com habitação pública, optimizando as instalações complementares relacionadas com a vida da população, para construir uma nova zona com boas condições de habitabilidade, uma zona comercial na entrada da cidade, instalações essenciais, espaços verdes e espaços públicos abertos, uma nova entrada costeira da cidade, a fim de consolidar o posicionamento de Macau como um centro mundial de turismo e lazer.
Quanto à protecção ecológica de Coloane, o Chefe do Executivo lembrou que o governo implementou o ordenamento do ambiente ecológico de Coloane, e está a construir de forma gradual um trilho de lazer na área, a fim de prestar aos residentes e turistas um ambiente seguro e confortável de passeio. Além disso, o governo irá usufruir de terrenos desaproveitados junto da Praia de Hac-Sá para construir, de forma faseada, o campo de actividades juvenis de Hac-Sá, e estender gradualmente as pistas para bicicletas nas ilhas, com o objectivo de oferecer mais espaços de lazer. Acrescentou que, após a restauração faseada, a Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó tornou-se num ponto turístico, sendo que os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, em processo de reparação, poderão impulsionar, junto de outros recursos culturais e turísticos vizinhos, o desenvolvimento da cultura das ilhas.
Relativamente ao apoio na melhoria das instalações dos órgãos judiciais, o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que foram iniciadas as obras das fundações e caves do Tribunal de Última Instância, na Avenida da Praia Grande, prevendo a sua conclusão no primeiro semestre de 2024, e que a sua superstruturaencontra-se na fase de planeamento, para a qual se pretende realizar concurso publico o mais rápido possível. Quanto ao edifício do Tribunal de Segunda Instância será construído, sem impacto para as actuais instalações dos tribunais, num terreno vizinho, além disso, decorre a obra das caves das instalações do Tribunal Judicial de Base, nos Lotes C1 a C4. Acrescentou que, desde o dia 1 de Setembro do corrente ano, data da entrada em vigor da Lei de “Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos”, a plataforma electrónica dos tribunais também entrou em funcionamento, prestando, na primeira fase, dois serviços electrónicos, o que representa um bom início no impulso da informatização do processo judicial, respectivamente a apresentação por via electrónica das peças processuais dos tribunais, e o pagamento electrónico das custas judiciais.
Em relação à indústria cultural, o Chefe do Executivo referiu que este sector faz parte das quatro indústrias principais a impulsionar na diversificação adequada de economia de Macau. Referiu que o Governo da RAEM e o Ministério da Cultura e Turismo assinouo «Acordo entre o Interior da China e Macau para a constituição da Comissão de Trabalho Conjunta no âmbito da promoção da criação de uma Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa», criando uma comissão conjunta para impulsionar o intercâmbio das culturas chinesa e estrangeira, expandir a cooperação e formação dos quadros qualificados entre o Interior da China e Macau na área cultural, bem como coordenar os trabalhos importantes de construção de “uma Base”.
O mesmo responsável afirmou que, segundo as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, Macau deve usufruir bem da cultura para desenvolver a integração entre o turismo e a cultura, continuar a reforçar a cooperação com instituições culturais do Interior da China, nomeadamente várias cooperações com oChina Media Group, a produção de mais vídeos sobre o desenvolvimento da cidade e apresentação das culturas locais. Acrescentou que Macau deve também aproveitar os próprios recursos históricos e culturais para promover a cultura chinesa. Para o efeito as autoridades incentivam de forma activa vários projectos, num plano que inclui divulgar nas duas principais redes sociais do Interior da China, através da transmissão directa de experiências nos espaços dos edifícios históricos característicos de Macau, nomeadamente a Casa do Mandarim, o Teatro Dom Pedro V e as Oficinas Navais, integrando o desenvolvimento da AR (realidade aumentada). A par disso, o governo irá reforçar o trabalho editorial da «Ou-Mun Chi: História Geral de Macau».
Quanto à preparação para a organização dos Jogos Nacionais, Ho Iat Seng disse que os referidos trabalhos decorrem de forma ordenada, e que o Instituto do Desporto tem mantido uma comunicação estreita com a Administração Geral de Desporto do Estado, oInstituto do Desporto da Província de Guangdong, e os serviços competentes de Hong Kong. Acrescentou que o Governo da RAEM criou, no corrente ano, a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais para coordenar a cooperação entre os serviços públicos e entidades da sociedade.
O mesmo responsável referiu que a organização dos Jogos Nacionais, Guangdong, Hong Kong e Macau, têm seguido o princípio de reparação, manutenção e actualização das instalações desportivas existentes, em vez de optar por grandes investimentos. Neste sentido Macau irá aproveitar as condições e experiências existentes e prevê a organização de menos de dez eventos de competição e de desporto para todos, iniciando, no primeiro trimestre de 2023, o trabalho de recrutamento de cerca de dez mil voluntários, que irão receber formação em diversas áreas.
O Chefe do Executivo ainda respondeu às perguntas dos deputados, abrangendo temas como: o desenvolvimento industrial, assuntos sobre a juventude, uso de terrenos, garantias de emprego, estabilização de preços, Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Zona Piloto de Cooperação Geral de Guangdong-Hong Kong-Macau em Nansha de Cantão, atracção de comércio e investimento, economia digital, governo electrónico, aplicação do serviço de telecomunicação de 5G, função pública, fornecimento de apoio a grupos menos favoráveis, cuidados com os seniores, saúde mental, políticas de prevenção de epidemias, mercado turístico, ensino superior, assuntos médicos e certificação profissional, entre outros.
