O Presidente do TUI, Dr. Sam Hou Fai, participou na Conferência através de vídeoconferência
A 18ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico foi realizada em linha entre os dias 16 e 17 de Novembro de 2022. A convite do Chief Justice do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Andrew Cheung Kui-nung, e do Presidente da Comissão de Justiça da LAWASIA, Sr. Andrew Bell, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, participou na conferência através de videoconferência.
Compareceram a este evento 32 representantes de países e regiões, os quais trocaram opiniões sobre os 4 temas de “Enfrentar a crítica externa e o contacto público”, “Gestão de casos contemporâneos”, “Aumentar a importância do tribunal de família” e “Educação judiciária”.
O Presidente Dr. Sam Hou Fai foi convidado para proferir um discurso intitulado “Como minimizar os danos – será que o direito da família precisa de um modelo ou abordagem judicial diferente?”, no âmbito do tema “Aumentar a importância do tribunal de família”. O Presidente explorou a viabilidade de introduzir a mediação extrajudicial em casos de família no contexto do sistema litigioso no domínio do direito da família e da situação judicial actual na RAEM, onde fez uma comparação dos sistemas adoptados por outros países e regiões na mediação familiar e explicou as vantagens da mediação extrajudicial do ponto de vista da prática judicial, apresentando algumas sugestões incluindo: introduzir a mediação extrajudicial prejudicial obrigatória em procedimentos judiciais específicos, estabelecer os princípios da mediação, conferir aos juízes a competência para rever e aprovar acordos de resolução, estabelecer um departamento especializado e formar uma equipa de mediadores de alta qualidade. Em conclusão, indicou o Dr. Sam que se um sistema que integra mediação e julgamento judicial puder ser introduzido na área dos litígios familiares, acredita-se que o mesmo terá um efeito inestimável na elevação da eficiência judicial da RAEM e na construção de uma sociedade harmoniosa.
Esta conferência proporcionou uma plataforma para os países e regiões participantes trocarem pontos de vista e aprenderem com as experiências uns dos outros sobre as questões de interesse comum nas áreas relacionadas.
