Infografia: Situação do sector financeiro de Macau
Diversificação adequada da economia: Actividades financeiras modernas│ 經濟適度多元：現代金融
A Autoridade Monetária de Macau tem vindo a desenvolver, de acordo com o plano e de forma contínua, um conjunto de trabalhos que permitem melhorar as infraestruturas corpóreas e incorpóreas do mercado financeiro, bem como a dar prioridade aos trabalhos relativos ao estabelecimento de novas áreas e domínios do mercado de obrigações e da gestão de fortunas que, por seu turno, permitem contribuir para a diversificação adequada economia, verificando-se gradualmente as respectivas consequências.
Até finais do terceiro trimestre de 2022, o valor total dos activos da indústria financeira cifrou-se em cerca de 2700 mil milhões de patacas, equivalente a 19 vezes o valor registado no ano do Regresso de Macau à Mãe Pátria. Aliás, em 2021, o sector financeiro tornou-se a segunda maior indústria de Macau, cuja percentagem representativa no valor agregado total da indústria em geral subiu 8,5 pontos percentuais, ou seja, passando do nível de 6,9% registado em 2019 para o nível de 15,4% em 2021.
Mais de 300 mil milhões de obrigações foram emitidos e listados, com sucesso, na RAEM
Com o apoio do Governo Central e os esforços envidados pelo sector financeiro, a dimensão do mercado obrigacionista de Macau tem vindo a expandir-se de forma progressiva, enquanto que a variedade de obrigações foi gradualmente enriquecida. Até Outubro deste ano, passaram a existir 136 obrigações emitidas ou listadas em Macau, as quais são negociáveis no mercado, abrangendo diferentes variedades, nomeadamente obrigações de empresas, obrigações financeiras e obrigações verdes, ascendendo a 344,8 mil milhões de patacas.
Na sequência da primeira emissão de títulos de dívida em 2019, o Ministério de Finanças da China emite, de novo, no ano em curso, títulos de dívida do Governo em Macau, no valor de 3 mil milhões de RMB. Por outro lado, o Ministério das Finanças apoia, igualmente, a nova emissão de títulos de dívida em RMB “offshore” do Governo Provincial de Guangdong em Macau, com o valor de 2 mil milhões de RMB, após a emissão ocorrida em 2021. Ora, foram realizados o registo e a custódia dos referidos dois tipos de títulos de dívida na “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD)”, constituindo assim, os primeiros títulos de dívida soberana e do Governo Provincial, cujo registo e custódia são assegurados pela CSD, após a sua entrada em funcionamento no final do ano transacto.
Este ano, a “Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada” (MCSD) que assegura as operações da “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau” (CSD), foi autorizada a aderir à “International Securities Services Association (ISSA)” e faz parte agora do SWIFT, na qualidade de membro institucional. Quanto aos seus trabalhos subsequentes, a MCSD promoverá o estabelecimento de conexões com outras centrais internacionais de depósito de valores mobiliários, estimulando a circulação no mercado obrigacionista de Macau.
Paralelamente, a AMCM iniciou os trabalhos relativos à elaboração da “Lei de Valores Mobiliários” que abrange disposições aplicáveis ao mercado obrigacionista, bem como acompanhou a revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, que se encontra em fase de apreciação na especialidade pela Assembleia Legislativa, de modo a optimizar o regime de emissão de obrigações. Simultaneamente, estão em curso a revisão da “Directiva relativa à emissão de obrigações e à gestão dos serviços relativos à sua alineação e à negociação” e da “Directiva relativa à colocação de obrigações com tomada firme e custódia de obrigações” e o estudo relativo à implementação de políticas de concessão de subsídios para encorajar a emissão de obrigações em Macau, contribuindo-se deste modo para elevar a atratividade do mercado de títulos de Macau.
Promoção de actividades de fundos de investimento para enriquecer o leque de segmentos disponíveis no âmbito das actividades de gestão de fortunas
Tendo em conta que a “Lei da fidúcia” foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor a partir de 1 de Dezembro do ano em curso, a qual constitui uma base legal que possibilita a disponibilização, pelas instituições financeiras, de produtos de investimento através da figura de fidúcia. Além disso, o Projecto-Piloto denominado “Gestão Financeira Transfronteiriça” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi implementado, em Outubro do ano passado, constituindo uma iniciativa que permite alargar o leque de opções de investimentos disponíveis para os residentes da Grande Baía. Até Outubro do ano em curso, foram abertas 14.500 contas, com cerca de 6.500 transacções realizadas no total, dentre estas, 12% foram transacções efectuadas na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Com o objetivo de enriquecer as áreas das actividades de gestão de fortunas, a AMCM, por um lado, publicou, em Janeiro deste ano, a “Directiva sobre a gestão e o funcionamento dos Fundos de Investimento subscritos através de oferta privada” e, por outro lado, encontra-se a acompanhar a revisão do diploma legal sobre o estabelecimento de fundos de investimento, com o objectivo de criar condições básicas para o desenvolvimento de longo prazo das actividades dos fundos de investimento, através da consagração das normas e princípios de supervisão aplicáveis aos fundos de investimento. Adicionalmente, a AMCM realizará, em colaboração com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, um estudo sobre a viabilidade de implementar medidas que permitam facilitar a participação no mercado de Macau, por parte de gestores de fundos de investimento subscritos através de oferta privada, de alta qualidade, em Hengqin.
Expansão do espaço de desenvolvimento do sector financeiro, mediante o apoio da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Aproveitando as oportunidades decorrentes da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, o Governo da RAEM encontra-se a trabalhar, em articulação com o Governo da Província de Guangdong, para procurar medidas específicas de apoio na área financeira do Governo Central, de modo a desenvolver o sector financeiro moderno, através duma coordenação dos recursos existentes da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, apoiando o desenvolvimento contínuo da economia real.
