O Gabinete de Comunicação Social (GCS) reitera que respeita absolutamente a liberdade de imprensa, não interfere nos órgãos de comunicação social (OCS), incluindo no tratamento e divulgação das notícias por parte da estação de televisão Macau (sic versão chinesa). Em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong sobre a liberdade de imprensa, o director do GCS, Victor Chan, afirma que para apoiar a comunicação social na cobertura noticiosa das actividades e notícias do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Gabinete empenhou-se sempre em providenciar informações atempadas e correctas à comunicação social. Adianta que com a utilização generalizada da Internet, o GCS, para além de utilizar de forma activa esta nova tecnologia de informação para providenciar serviços à comunicação social de forma mais eficaz, dedicou-se, nos últimos anos, a colocar à disposição do público em geral informação sobre o governo nas páginas electrónicas, de modo a corresponder à política de aumento da transparência da acção governativa, como por exemplo, transmissão directa da apresentação das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa pelo Chefe do Executivo nas páginas electrónicas do governo, bem como da sessão plenária em que ele responde às interpelações dos deputados. Explica que, no dia 4 de Maio, o Chefe do Executivo teve um encontro com representantes de cinco organizações da comunicação social local, designadamente a Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, o Clube de Jornalistas de Macau, a Associação dos Jornalistas de Macau, o Clube de Comunicação Social de Macau e a Associação de Imprensa em Língua Portuguesa e Inglesa de Macau. Sublinha que os representantes que estiveram presentes no encontro, por sua vez, são profissionais da comunicação social local ou correspondentes em Macau, havendo consenso entre todos de reportar ou transmitir, livremente, o conteúdo do encontro. Esclarece que, com o consentimento da estação de televisão de Macau, o GCS enviou pessoal para levantar as respectivas imagens noticiosas para serem divulgadas na página electrónica do GCS, cujo objectivo era permitir o acesso à informação por parte de mais cidadãos e conhecer a resposta do Governo da RAEM sobre questões de interesse e atenção da sociedade. E reitera que as imagens cobrem toda a informação da respectiva resposta. “O GCS compreende perfeitamente que a estação de televisão de Macau precisa, em primeiro lugar, de produzir a sua reportagem noticiosa, por forma a conseguir a sua divulgação a tempo dos principais blocos noticiosos do dia, e por isso, só depois de a estação de televisão ter concluído o telejornal é que se pôde fazer a cópia das respectivas imagens”, diz Victor Chan. Adianta que, nesse dia, o Gabinete emitiu notas de imprensa a todos os órgãos de comunicação social, através do sistema de difusão de informação (IBS), assim como a respectiva divulgação em páginas electrónicas oficiais, permitindo o acesso à informação por parte do público em geral. Revela que, por forma a melhor servir a comunicação social e o público, o GCS vai continuar a auscultar, de forma activa, as opiniões das diversas partes e através de novas técnicas, aperfeiçoar incessantemente os serviços prestados. Afirma que para corresponder ao desenvolvimento do “Governo Electrónico” e promover a Administração informatizada, e no respeito pelo princípio de liberdade de imprensa e de informar, o GCS alterou, em Janeiro de 2007, a forma de emissão do cartão de identificação dos agentes da comunicação social com a divulgação aos serviços públicos das listas nominativas de jornalistas através de meios técnicos de processamento de uma base de dados electrónica. Explica que antes da implementação do novo sistema de credenciação dos agentes da comunicação social, o GCS auscultou as opiniões do sector e dos serviços públicos, tendo o sector de comunicação social reconhecido este novo sistema. Acrescenta que depois da sua implementação, o GCS actualiza, periodicamente e de acordo com as listas de jornalistas fornecidas pelos orgãos de comunicação social (OCS), os dados para que todos os serviços públicos possam reconhecer e identificar os jornalistas e contactá-los quando necessário. Informa que a nível internacional, a maior parte dos jornalistas vê a sua identificação e qualificação profissional reconhecida pelos órgãos de comunicação social onde trabalham ou pelas associações profissionais, medida esta que representa, de uma forma melhor, a liberdade de imprensa. Revela ainda que durante os encontros com os responsáveis dos OCS locais, de agências e correspondentes, o GCS sugeriu também aos mesmos a emissão, de acordo com as suas necessidades, de cartões de identificação de trabalho para o seu pessoal, de modo a facilitar o exercício das respectivas funções. Adiantando que alguns profissionais da comunicação social têm vindo a ser identificados efectivamente com cartões emitidos pelos OCS onde trabalham, durante as suas actividades profissionais. Relativamente às interpelações escritas dos deputados, explica que a Assembleia Legislativa publica as interpelações dos deputados e o texto integral das repostas do Governo no seu portal para que o público possa aceder à informação. Refere que para corresponder às linhas de acção do Governo sobre o aumento da transparência na administração, o GCS elabora um comunicado de imprensa sobre as respostas da Administração às interpelações escritas com vista a proporcionar ao público mais um meio para conhecer as políticas do Governo. E acrescenta que os comunicados de imprensa elaborados pelo GCS, para além de serem divulgados aos OCS mediante o Sistema de Difusão de Informação (IBS divulgado via Internet) são ao mesmo tempo publicados no portal do Governo da RAEM e do GCS para que a população local e no estrangeiro possam aceder à informação. O texto integral das respostas às interpelações encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número 262/III/2007.
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