O “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores 2022 – 2023” será implementado entre 1 de Dezembro de 2022 e 30 de Novembro de 2023. O regulamento do referido projecto, sua orientação e formulário do pedido, bem como os relevantes documentos já se encontram disponíveis na página eletrónica do Instituto de Acção Social (IAS),www.ias.gov.mo.
De acordo com o “Regulamento do Projeto-piloto do Subsídio para Cuidadores”, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2022 e publicado no Boletim oficial da RAEM, no dia 28 de Novembro de 2022, o subsídio para cuidadores destina-se não só para os acamados permanentes, incapacitados de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio, às pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), de autismo de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), mas também passam a estar incluídas as pessoas portadoras de deficiência motora de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído). Para os casos deferidos, o subsídio é contabilizado a partir do mês em que o pedido foi apresentado, cujo valor do subsídio mensal é de MOP2.175.
Aos actuais beneficiários do subsídio para 2021-2022 do referido Projecto-Piloto, não é necessário voltarem a apresentar um novo pedido. O IAS irá tomar a iniciativa de os contactar para posterior seguimento.
Para mais informações, poderá contactar o IAS, através do emaileaci@ias.gov.mo, ou pelos seguintes telefones:
Relativamente aos pedidos apresentados para pessoas permanentemente acamadas incapacitadas de realizar acções de sentar e levantar sem auxílio, é favor telefonar para 8399 7705;
Relativamente aos pedidos apresentados para pessoas portadoras de deficiência intelectual, autismo ou deficiência motora, de grau grave ou profundo (incluindo aquelas sem grau atribuído), é favor telefonar para 8399 7789.